As manifestações são do povo que viu “o processo eleitoral ser estuprado”, diz Tiago Pavinatto

As manifestações são do povo que viu “o processo eleitoral ser estuprado”, diz Tiago Pavinatto. Pavinatto é jurista doutor pela USP e em podcast trata o tema do processo eleitoral e das manifestações dos caminhoneiros. Ele explica as atrocidades cometidas pelo TSE que era responsável por zelar pela constituição, e ao contrário a manipula.

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Nas palavras de Pavinatto,” tem a regra, e tem a regulamentação da regra. A regulamentação da regra geralmente é feita por resolução do tribunal superior eleitoral. E o tribunal escreve que não pode inventar regra, não pode, ele regulamenta ela. Ele faz uma resolução de como que essa regra vai funcionar. Essas resoluções, feitas até o dia 5 de março do ano que vai ter as eleições, só esses 2 parâmetros que aconteceu esse ano, o Congresso não pode fazer regra até no máximo um ano antes, até ser fez regra. Congresso durante o TSE fez regra. Durante a eleição? O Congresso, que é o Congresso, não pode fazer regra. O terceiro fez nem podendo fazer regra, mas ele fez regras através de resolução. Mas ele fez isso na segunda semana de outubro, março já foi faz tempo. Aí ele, com essa regulamentação, que é um disfarce para as regras que ele criou. Ele suprimiu o devido processo legal. Que é uma coisa que a Constituição não admite, nunca que seja suprimida. Ou seja, teve uma decisão pra lá falar que fulano é tal coisa é errado, já tem essa decisão na gaveta, entrou alguém, fez uma denúncia de alguém, falou, falou e tal. Ele não chama mais o fulano para se defender, já puni. Outra coisa que ele fez foi 13 anos atrás, 2009 Oo STF. Ele baniu a lei de imprensa porque ela falou que era totalmente incompatível com a constituição de 88, e essa resolução retomou dispositivos da lei de imprensa que foi revogada pelo próprio STF. Então, todo mundo vendo aqui sim, e aí? E o que que é essa atualização? E é por isso que essa manifestação dos caminhoneiros não é simples. Disse julgada. Porque é um povo que viu o processo eleitoral ser estuprado pela justiça, que deveria zelar pela Constituição. E não existindo uma resposta do direito. Para o que acontece quando o guardião da Constituição gaga em cima da Constituição. O que eles vão fazer, parar”, finalizou ele.

Desta forma, o jurista deixa claro que o TSE fez tudo o que não podia fazer desrespeitando a constituição. Porém exigindo sem lisura que os demais a sigam.

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