Associação de Juízes inicia ação contra Dias Toffoli que anulou provas da Lava Jato usadas em vários países. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) informou nesta quarta-feira, 6, em comunicado enviado ao Poder360 que “tomará as providências necessárias” junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para “preservar as prerrogativas da magistratura federal e de seus associados eventualmente atingidos” pela decisão do ministro Dias Toffoli.
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É importante lembrar que Marcelo Odebrecht em seu depoimento na época, informou que nas planilhas de propina da Odebrecht a pessoa tratada pela alcunha de “o amigo do amigo do meu pai, é exatamente o magistrado Dias Toffoli”.
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Também nesta 4ª feira, o magistrado anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (atual Novonor), que foram usadas em acusações e condenações resultantes da operação Lava Jato. Na decisão, afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, nesta quarta-feira, pode se refletir em revisão de penas da Lava-Jato e devolução de multas pagas por executivos e pela empresa.
As provas foram usadas em vários países pois a corrupção foi evidenciada em vários países não apenas no Brasil.
O custo da corrupção descoberta pela Lava Jato
A Lava Jato completou quatro anos em 2018, a essa e na época o montante calculado pela força-tarefa a ser ressarcido aos cofres públicos era de R$ 44,4 bilhões. A soma é pleiteada nas diversas ações judiciais propostas por procuradores federais em Curitiba e no Rio de Janeiro.
“Das nossas ações cíveis, apesar da tramitação no Paraná ser mais rápida, não tivemos nenhuma julgada em primeiro grau. Nosso processo judicial é muito lento, muito difícil”, afirma à BBC Brasil, o procurador Paulo Galvão, integrante da força-tarefa no Paraná, referindo-se aos pedidos judiciais de reparação de danos que em Curitiba somam R$ 38,1 bilhões e, no Rio, R$ 2,34 bilhões.
Os valores reivindicados na Justiça – nos quais estão incluídos os R$ 3,2 bilhões bloqueados judicialmente entre bens e contas de réus – só poderão ser repassado às vítimas diretas dos crimes investigados pela Lava Jato quando não houver mais a possibilidade de recursos judiciais.
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Um desses bens bloqueados foi o triplex do Guarujá, que o Ministério Público Federal disse ter sido dado pela OAS como propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na época, que nega a acusação. O imóvel iria a leilão em maio, e o dinheiro da venda foi depositado numa conta judicial até o fim da ação.
A unidade triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, atribuída pela Justiça ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrematada em 15 de maio de 2018 em leilão por R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi feito às 13h55, cinco minutos antes do final do pregão.
O comprador que fez o lance, denominado Guarujapar, tem a localidade registrada como Brasília. Além dos R$ 2,2 milhões, ele teve de arcar com a comissão do leiloeiro, de R$ 110 mil, e mais R$ 47.204,28 de débitos condominiais.
Em 29 de janeiro de 2018, o juiz federal Sérgio Moro determinou a venda, em leilão público, do triplex após o imóvel ter sido penhorado a pedido da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em processo da empresa Macife contra a OAS. Segundo a defesa de Lula, a decisão dessa penhora, pela própria Justiça, comprovaria ser a OAS a verdadeira dona do triplex, e não o ex-presidente Lula.
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Na decisão anunciada por Moro, o juiz argumentou que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.
O juiz determinou que os valores obtidos com o leilão do triplex fossem revertidos à Petrobras. Desta forma com a novidade de Toffoli, será que agora a Petrobras (petr3;petr4) terá que devolver o valor a Lula? Ou seria para a OAS?
