Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) pediu nesta quinta-feira (15) que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão que proibiu jornalistas de gravarem áudios ou fazerem imagens nas audiências sobre a suposta tentativa de golpe que não ocorreu, marcadas para começar na semana que vem. Um dos réus da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O veto do STF atinge as sessões previstas entre os dias 19 de maio e 2 de junho, quando as testemunhas da ação penal sobre a suposta tentativa de suposto golpe de Estado em 2023 começarão a ser ouvidas. Fotógrafos e cinegrafistas nem sequer podem se credenciar. Os jornalistas poderão assistir de um telão.
Vídeos das audiências só serão disponibilizados ao público no sistema da corte depois do último depoimento, sem a garantia de que não houve corte ou edição. Entre as testemunhas apontadas estão o ex-comandante do Exército Freire Gomes e os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de deputados e senadores. A lista completa das testemunhas está sendo atualizada constantemente, bem como os dias e horários de depoimentos.
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A proibição foi fundamentada em artigo do Código Penal que diz que as testemunhas não podem saber nem ouvir os depoimentos umas das outras. A Abraji contesta a decisão e argumenta que a população tem direito a acessar essas informações ao vivo.
“O acompanhamento atento dos processos de interesse público, que não estão em segredo de Justiça, é essencial”, escreveu a associação em nota.
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“A Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de proteção da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a população tenha acesso a informações de alto interesse público, considerando que os depoimentos são de autoridades e de que não é a divulgação feita pela imprensa que vai municiar os depoimentos seguintes”, disse a Abraji.
Os réus dessa ação penal são apontados pelo STF como “núcleo crucial” da suposta tentativa de suposto golpe. Além de Bolsonaro, também respondem ao processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal); Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
