O Banco Central deu sinal verde para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma inspeção no processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master.
A autorização da autoridade monetária veio após uma reunião entre as cúpulas das duas instituições, realizada na tarde da última segunda-feira (12).
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o BC garantiu acesso integral aos documentos que sustentaram a decisão de liquidar a instituição de Daniel Vorcaro. O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, responsável pelo controle externo da administração pública federal, com ministros indicados pelo parlamento.
VEJA: Banco Central coloca sigilo absoluto em conversas com Moraes da Suprema Corte sobre Banco Master
“Nós fizemos uma reunião com objetivos claros de dizimar qualquer tipo de dúvida a respeito da nossa competência. E o Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção, fizesse a fiscalização. Nós tivemos, no Banco Central, as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU”, afirmou o ministro.
Fiscalização vs autonomia do Banco Central
A reunião ocorreu em um momento delicado para o Banco Central.
Na tarde de segunda-feira, o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, se encontrou com Vital do Rêgo na sede do BC para tratar de um ponto desse imbróglio: até onde vai o poder de fiscalização do TCU sobre o Banco Central — e como preservar a autonomia técnica da autarquia neste processo.
O encontro foi iniciado por volta das 14h e teve duração aproximada de 30 minutos, segundo a CNN, tendo como pano de fundo a liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em novembro do ano passado.
Oficialmente, a agenda foi classificada como uma reunião para “tratar de assuntos institucionais”, segundo o site do próprio Banco Central. Na prática, porém, a conversa teve como foco esclarecer os limites da atuação do TCU diante de decisões técnicas tomadas pela autoridade monetária.
SAIBA: Fundos de Vorcaro do Banco Master operam lavagem bilionária do PCC, segundo Banco Central
Vital do Rêgo reforçou ainda que não cabe ao tribunal desfazer a liquidação do Banco Master, destacando que qualquer questionamento sobre a decisão só poderia ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem participou da reunião do Banco Central com o TCU
Além de Galípolo e Vital do Rêgo, o encontro de ontem reuniu nomes estratégicos dos dois lados.
Pelo TCU, participaram:
Juliana Pontes, secretária-geral de Controle Externo;
Flávio Takashi Sato, secretário-geral de Comunicação;
Maria Bethânia Lahoz, auditora-chefe adjunta da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Pelo Banco Central, estiveram presentes no encontro:
Gilneu Francisco Astolfi Vivan, diretor de Regulação, Organização do Sistema Financeiro e de Resolução;
Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC — o mesmo que prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
LEIA: Empresa ligada ao “Careca do INSS” repassou quase R$ 600 mil a ex-ministro do STJ
Tensão entre o Banco Central e o TCU
A reunião acontece em um contexto de pressão crescente sobre o Banco Central. Na semana passada, o próprio TCU havia suspendido uma inspeção no BC que fora determinada de forma monocrática pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator de um processo que analisa o caso do Banco Master.
Na decisão original, o ministro autorizava uma inspeção técnica para apurar as circunstâncias da liquidação da instituição financeira. Mas, após recursos apresentados pelo Banco Central, Jhonatan recuou e encaminhou o caso para análise do plenário do tribunal.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo faça parte da lista Vip Clique aqui.
O BC argumentou que a inspeção, no modelo proposto inicialmente, poderia ultrapassar os limites do controle externo e interferir diretamente em decisões técnicas de supervisão bancária.
A intenção do TCU, por sua vez, era avaliar se a decisão de liquidar o Banco Master foi proporcional e se havia a existência — ou não — de alternativas menos drásticas do que a liquidação.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também está sob escrutínio. O Ministério Público (MP) ingressou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação que questiona a indicação de Otto Lobo. Segundo o documento do órgão, o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado afirma que Lobo teria tomado decisões favoráveis ao Banco Master.
No despacho, Furtado destaca que “para encerrar os processos sem julgamento de mérito, os investigados apresentaram à CVM uma proposta de termo de compromisso” e que “na tramitação, Otto Lobo pediu vista do processo, e o caso acabou não sendo pautado por meses”.
O caso Banco Master
O Banco Master entrou definitivamente no radar das autoridades após se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a emissão e a venda de títulos de crédito falsos.
O volume potencial das irregularidades pode chegar a R$ 17 bilhões, segundo as investigações.
Paralelamente, há apurações que miram possíveis prejuízos ao Banco de Brasília (BRB) — instituição pública — além de eventuais falhas nos mecanismos de supervisão do sistema financeiro.
Uma reportagem do Valor Econômico revelou ligações entre o Banco Master e a gestora Reag Investimentos, investigada em uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro para o crime organizado.
Segundo o jornal, o Banco Central teria identificado 36 empresas que teriam tomado supostos empréstimos fictícios do Banco Master, o que teria permitido desvios da ordem de R$ 11,5 bilhões em recursos por meio de fundos geridos pela Reag.
Ainda segundo a defesa, o Banco Master “nunca foi gestor, administrador ou cotista dos fundos citados”.
“A defesa permanece colaborando integralmente com as autoridades e confia que o avanço das investigações restabelecerá a verdade dos fatos e afastará alegações que não encontram respaldo na realidade”.
