Bancos vão Iniciar Pagamento de Perdas da Poupança nos anos 80 e 90
Foram mais de 20 anos de disputa na Justiça. A Advogacia-Geral da União mediou as negociações, que se estenderam ao longo de 13 meses. De um lado, os poupadores de cadernetas de poupança. Do outro, os bancos. Quase 1 milhão de ações questionavam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: o plano Bresser, de 1987; o Verão, de 1989 e os Planos Collor 1, de 1990 e Collor 2, de 1991.
Bancos e poupadores concordaram em excluir do acordo as ações que reivindicavam perdas provocadas pelo Plano Collor 1, lançado há 27 anos pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Um dia após Collor assumir a Presidência da República, a equipe econômica anunciou o confisco dos depósitos bancários e das cadernetas de poupança dos brasileiros.
Pagamentos
O dinheiro da indenização dos poupadores já está disponível nos bancos. Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e deve desistir da ação judicial. A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto – que ainda não foi divulgado.
A negociação foi conduzida pela AGU e pelo Banco Central em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.
Os bancos não divulgam o valor total que vai ser desembolsado para por fim à batalha judicial dos planos econômicos. Entre as pessoas que participaram das negociações, a estimativa é de que as instituições bancárias paguem entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões em indenizações.
Resta saber qual será o valor de desconto proposto e também como todos os poupadores que não entraram com ação contra os bancos e tem direito serão ressarcidos.
