Barroso dá 48 horas para CPMI do 8 de Janeiro explicar pedido de quebra de sigilo de Silvinei Vasques. O requerimento foi realizado pelos parlamentares governistas, que buscam distorcer o foco da CPMI para outras questões.
O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a CPMI do 8 de Janeiro prestar informações sobre a quebra de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
O requerimento sobre a quebra do sigilo de Vasques foi assinado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na justificativa, afirmaram que as operações da PRF se deram porque “houve o auxílio e financiamento para tal”.
Entretanto, a CPMI tratada de atos de vandalismo nos três poderes em Brasília, o que não tem nenhuma relação com o trabalho da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022. Porém os parlamentares aliados ao governo tentam de todas as formas desviar o foco da CPMI em questão.
A base governista busca incansavelmente ter acesso a celulares e informações de pessoas que trabalhavam próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de encontrar alguma coisa que possa ser narrativa para incriminá-lo de algo.
“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou o magistrado em despacho.
A defesa de Silvinei Vasques protocolou um mandado de segurança no STF nesta sexta-feira (14), alegando que a decisão da CPMI viola os “direitos à imagem e à privacidade” do ex-diretor-geral da PRF, garantidos pela Constituição Federal.
De acordo com o despacho, a defesa também argumenta que Vasques foi ouvido pelo colegiado, no dia 20 de junho, na condição de testemunha, e não de investigado, “tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas”.
Por fim, destaca que a decisão da CPMI de quebrar os sigilos não corresponde às condutas do ex-diretor-geral que “teriam contribuído para o ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, tampouco apresenta provas ou indícios da suposta autoria”.
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Durante a oitiva, Vasques defendeu a atuação da PRF e afirmou que a corporação sofreu “a maior injustiça já realizada na história”.
Réu em ação por improbidade administrativa, por suposto uso indevido do cargo para pedir votos para o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques foi exonerado da direção-geral da PRF em dezembro de 2022.
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