Tesouro sugere tirar dívidas de precatório do Arcabouço para liberar receitas ao governo Lula. O esquema de pagamento dos precatórios aprovado em 2021 por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, pode gerar uma bomba fiscal de até R$ 199,9 bilhões a ser paga em 2027, diante da forma como Lula pretende conduzir os pagamentos.
Aprovada em 2021, a PEC dos Precatórios foi a saída costurada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para conseguir honrar benefícios previdenciários que foram deixados por seus antecessores e que a justiça queria que o mesmo pagasse de uma única vez, mesmo diante da maior Pandemia da história mundial, o Covid-19, com lockdown e gastos extras com saúde.
Uma das medidas centrais da proposta era o parcelamento dos precatórios, viabilizado por meio da criação de um limite anual para o pagamento desses débitos, válido até 2026. O valor excedente seria postergado para o ano seguinte, criando uma espécie de fila desses títulos.
À época da proposta, o então ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo precisava se defender do “meteoro” de R$ 89 bilhões em precatórios de outros governos previstos para 2022, o que ameaçava a continuidade de políticas públicas. A fatura dessas dívidas quase dobrou em relação a 2021.
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Já especialistas contrários ao governo Bolsonaro foram taxativos ao classificar a iniciativa como “PEC do Calote”, dado que os valores devidos são incontroversos, ou seja, ao governo federal cabe apenas pagá-los conforme determinado pelas autoridades judiciárias.
Lula não quer honrar a PEC aprovada no governo Bolsonaro
Portanto, o valor era de R$ 89 bilhões que queriam obrigar o governo Bolsonaro a pagar de uma única vez em momento de Pandemia, onde seus opositores diziam “a economia a gente vê depois”. Em 2022, primeiro ano de vigência da regra, o governo Bolsonaro adiou apenas R$ 21,9 bilhões em dívidas judiciais não pagas pelo governos anteriores.
A proposta de Paulo Guedes para evitar o aumento da dívida que o Tesouro afirma agora, era o chamado encontro de contas, no qual os credores da União poderiam usar os precatórios como uma espécie de moeda de troca para abater dívidas tributárias ou fazer lances em leilões de concessão ou privatização.
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Entretanto, as modalidades de acordo foram previstas na emenda constitucional, mas não são aceitas pelo governo Lula para aceitar esses créditos. O uso dos precatórios em concessões, por exemplo, foi suspenso pela AGU (Advocacia-Geral da União), que recomendou aos órgãos da administração pública federal aguardar a pacificação do tema.
Lula não aceita estas formas de pagamento porque sua forma de governo é contrária as concessões e privatizações e ainda está de olho no dinheiro dos credores da União para arcar com o tamanho do déficit que já possui em apenas seis meses de governo. Sendo assim, não há no governo Lula disposição para pagar os precatórios com a receita pública da forma que o governo Bolsonaro vinha fazendo.
Sem sinais concretos de avanço nas negociações, a estimativa do Tesouro sobre o tamanho do esqueleto dos precatórios desconsidera as opções de redução do passivo, como encontro de contas ou acordos de pagamento antecipado com desconto de 40%, já que Lula não aceita.
Tesouro propõe tirar precatório do Arcabouço para atender Lula
Trata-se de uma demonstração de cautela ou até ceticismo quanto à possibilidade de esses instrumentos ajudarem a resolver o problema. O relatório anterior do órgão assumia que, entre 2023 e 2026, 18% desse estoque seria pago por acordo com descontos e 23% seriam usados para quitação de débitos ou outorgas.
A secretaria do Tesouro é ocupada desde o início do ano pelo economista Rogério Ceron, indicação feita pelo ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad. Por esta razão o Tesouro está sinalizando a retirada da dívida dos precatórios do Arcabouço para atender aos desejos de Lula.
Nas projeções do Tesouro, a regularização do passivo mediante o pagamento aos credores deve provocar um impacto significativo nas contas. A fatura equivale a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
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Mesmo com uma trajetória fiscal mais benigna a quitação dos precatórios deve provocar um déficit de 1,1% do PIB em 2027. Em um cenário mais pessimista, sem receitas extras, o rombo poderia chegar a 2% do PIB, afirma o Tesouro.
Mas isto porque Lula não pretende fazer os pagamentos de acordo com a PEC aprovada no período Bolsonaro. Lula tenta, usar o Arcabouço para driblar a PEC e aumentar seus limites de gastos.
Uma possibilidade seria usar eventual excedente em relação às metas fiscais dos próximos anos para abater parte do passivo, mas isso depende de um bom desempenho das receitas do governo. As informações foram divulgadas pela Folha de São Paulo.
