O ato monocrático do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, acarreta inúmeras consequências ao povo brasileiro e ao país como um todo.
Especialistas das mais variadas áreas estão se manifestando contra as arbitrariedades. Vamos tratar vários deles aqui no portal. Entretanto agora vamos falar sobre os reflexos do bloqueio dos ativos da Starlink, para as Forças Armadas e sistema de defesa do Brasil.
As Forças Armadas brasileiras já demonstravam grande preocupação com a possibilidade de interrupção dos serviços prestados pela Starlink, empresa de Elon Musk.
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Ao bloquear os ativos da empresa Moraes impossibilita a empresa de cumprir com seus compromissos financeiros no país. E desta forma fornecedores, terceiros e até mesmo suas operações. As questões da ilegalidade jurídica e da insegurança causada é abordada em outra matéria.
O documento, redigido antes do recente bloqueio das contas da Starlink no Brasil, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca o risco significativo que a falta desses serviços representaria para operações militares estratégicas.
No documento, as Forças Armadas enfatizam que os serviços de internet via satélite fornecidos pela Starlink são essenciais para a operação eficiente de tropas especializadas em áreas remotas. As características da Starlink — como alta confiabilidade, rapidez na instalação, e cobertura de grandes distâncias com mínima interferência — são apontadas como fundamentais para garantir a prontidão estratégica e a segurança das operações em todo o território nacional.
A Marinha do Brasil, por exemplo, alertou que uma interrupção súbita nos serviços de internet fornecidos pela Starlink poderia resultar em uma “degradação da capacidade de informações meteorológicas e logísticas”, impactando negativamente operações de resgate e salvamento, além de comprometer a segurança da navegação. A busca por alternativas a esses serviços, segundo o documento, seria não apenas onerosa, mas também ineficaz, diante da qualidade superior oferecida pela Starlink.
Posicionamento das Forças Armadas no Congresso
A preocupação das Forças Armadas foi formalmente levada ao Ministério da Defesa e posteriormente encaminhada à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL/PE). O parlamentar questionou o impacto de um possível rompimento dos contratos com a Starlink sobre a segurança nacional e a operacionalidade das Forças Armadas.
Preocupações no Contexto do Bloqueio Judicial
Embora a carta do Ministério da Defesa tenha sido emitida antes do bloqueio judicial, as preocupações levantadas pelas Forças Armadas ganham ainda mais relevância diante da decisão de Moraes. O bloqueio das contas da Starlink no Brasil foi parte de uma medida judicial contra a rede social X (antigo Twitter), também controlada por Elon Musk. No entanto, a decisão afetou diretamente a operação da Starlink, que, apesar de ser controlada pelo mesmo grupo econômico, possui uma função totalmente distinta e vital para a infraestrutura de defesa do país.