Bolsonaro assina decreto que permite privatizações como da Copel. Na segunda-feira (26), o governo federal publicou um decreto que altera as regras sobre renovação de concessões de geração de energia elétrica em situações de privatização. Segundo apurado pela Reuters, essa medida poderá ser aproveitada pela Copel (CPLE6), que planeja privatizar.
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A Copel tem planos de privatização em 2023, ao mesmo passo em que busca manter suas principais hidrelétricas. O decreto publicado pelo governo, que facilita os planos da Copel, modifica a versão anterior, de 2018.
A medida mais recente retira um dispositivo que condicionava a renovação de concessões à “existência de contrato de concessão de serviço público de geração vigente no momento da privatização e com prazo remanescente de concessão superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga”.
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O novo decreto ainda altera uma parte do artigo que aborda o tipo de operação que resultará na privatização da titular da concessão. O que facilita o processo para hidrelétricas.
A medida mais recente indica que a privatização pode acontecer, além de via transferência do controle acionário, por meio de “alienação de participação societária, inclusive de controle, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição”.
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Na última semana, a Copel anunciou que seu conselho de administração aprovou estudos para renovar, de modo integral, as concessões das hidrelétricas Foz do Areia, Salto Caxias e Segredo por mais 30 anos.
À coluna do Broadcast, o presidente da Copel, Daniel Slaviero, informou que a privatização da empresa deve acontecer no segundo semestre de 2023. A declaração foi realizada em novembro.
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A Reuters destaca que essa medida tem relação com o objetivo de privatização da Copel. Isso porque, conforme as regras atuais, caso se mantenha estatal, a empresa precisaria abrir mão do controle acionário das usinas — de modo a ficar somente com uma participação minoritária.
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