Brasileiros que ganham um salário mínimo e meio passarão a pagar IR. Com a defasagem da tabela do Imposto de Renda, prometida mas não atualizada pelo governo de transição Lula, quem ganha a partir de um salário mínimo e meio vai sair da faixa de isenção e vai ter de pagar imposto em 2023.
SAIBA MAIS: Milicianos da ministra do Turismo fecharam cidade para eleger Lula
Sem a correção da tabela, como o salário mínimo subiu para ficar acima da inflação e passou, com aprovação do Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.320 para este ano, os contribuintes ultrapassam o limite da faixa de isenção da tabela do IRPF.
VEJA AINDA: Senador Girão aciona PGR contra Dino e ministro do GSI
Com base nos dados da inflação divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), divulgou estudo sobre os impactos da defasagem.
Informa, por exemplo, que a diferença de contribuintes isentos caso houvesse a correção integral da tabela da IRPF seria de 18 milhões de pessoas, o que significaria uma renúncia fiscal do governo de R$ 184 bilhões.
Contudo, o novo governo Lula correu para aprovar a chamada PEC do Rombo no final de 2022 no Congresso, mas não se preocupou com o reflexo da tabela do imposto de renda no bolso do consumidor. O fato é que o governo não quis realizar a renúncia fiscal do R$ 184 bilhões, visto que ele ainda busca outras fontes para aplicar impostos, afim de reduzir o buraco que a PEC do Rombo já representa para a economia do país.
Desta forma, o presidente Lula (PT) colocou como promessa de campanha corrigir a tabela do IRPF para cinco salários mínimos. Porém, não o fez conforme prometido.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda sinalizou em reunião com líderes partidários em novembro de 2022 que, se o governo Lula quiser, ele colocará a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ser votada ainda neste ano.
A expectativa da Unafisco Nacional é de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncie uma medida provisória que reajuste em 5,79% a tabela, equivalente à inflação do ano passado. Caso isso seja feito os prejuízos serão menores para o brasileiro.
VEJA AINDA: Empresários pressionam Congresso contra medida anunciada por Haddad
Contudo, conforme explicamos o governo busca desesperadamente formas de aumentar a arrecadação, e por esta razão é muito difícil que em 2023 ele abra mão de embolsar estes R$ 184 bilhões do trabalhador.
Lula não cumpriu sua primeira promessa de campanha
“A Unafisco lembra que uma das promessas de Lula era de entre seus primeiros atos de governo seria atualizar a tabela do Imposto de Renda para a aliviar o contribuinte de baixa renda e isentar que ganhasse até R$ 5 mil. Uma sinalização nesse sentido é o mínimo que se espera”, diz Mauro Silva, presidente da entidade.
MAIS INFORMAÇÃO: Lula foi o candidato que mais gastou no Cartão Corporativo em período de eleição
A primeira atitude de Lula ao tomar posse foi assinar um decreto restringindo ao máximo o decreto colocado pelo ex-presidente Bolsonaro sobre a segurança e direito de defesa do cidadão contra bandidos, sobre armas.
Tabela do IRPF em 2023 hoje
Quem recebe até R$ 1.903: Isento de pagar
Quem recebe de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: Paga 7,5% e deduz R$ 142,80
Quem recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: Paga 15% e deduz R$ 354,80
Quem recebe de R$3.751,06 a R$ 4.664,68: paga 22,5% e deduz R$ 636,13
Quem recebe mais de R$ 4.664,68: paga 27,5% e deduz R$ 869,36
VOCÊ SABIA: Lula acaba com órgão de cuidado ao dependente e prevenção às drogas
