Patrocinado
Início Governo Lula 3 CMN sob Lula faz nova alteração nas regras de investimento de...

CMN sob Lula faz nova alteração nas regras de investimento de renda fixa em 2024

O que deve mudar na renda fixa após reforma tributária

As mudanças constantes feitas pelo governo Lula nas regras dos investimentos brasileiros também estão deixando investidores preocupados. Basta uma caneta e a vontade que um novo decreto é assinado e tudo muda. O fato causa insegurança aos investidores que entendem não ter controle sobre seus investimentos e patrimônio.

Não fazemos aqui juízo de valor sobre os investimentos, portanto, isto não é recomendação nem tão pouco serve para balizar o fundamento ou a qualidade do investimento. Estamos apenas informando você de alguns fatos.

MAIS: Selic não representa juros pago pelo consumidor. Taxa de juro real ao consumidor é quase 40 vezes maior, entenda

Por um lado, o colegiado reduziu de 12 para nove meses a carência das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), equiparando-as as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), o que melhora a atratividade dos títulos imobiliários, que agora poderão ser resgatados em um prazo menor.

Além disso, o órgão também regulamentou as condições de emissão das Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), títulos isentos de imposto de renda “primos” das LCIs e LCAs lançados no fim de julho.

LEIA: Lula diz que os ricos são o problema do Brasil. Dá a entender que trabalha para manter um país de pobres

Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui.

AINDA: Projeção de taxa de juros próxima a 12% no fim do segundo ano de Lula 3 já é realidade

Por outro lado, o CMN acabou com a “farra” dos também isentos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), que não haviam tido a sua emissão restringida no início deste ano, como ocorreu com os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

Em razão disso, o mercado passou a ver algumas emissões polpudas de CDCA, uma vez que, nesse tipo de papel, o benefício tributário é aproveitado tanto pelo investidor quanto pelo emissor.

No entanto, agora o CMN equiparou as regras de emissão dos CDCAs às dos CRIs e CRAs, restringindo o tipo de ativo que pode lastrear esses instrumentos de renda fixa.

MAIS: Bloqueio dos ativos da Starlink no Brasil além de ilegal, afeta o país como um todo. Forças Armadas brasileira inclusive

LCIs passam a ter carência de 9 meses

Em fevereiro deste ano, causou polêmica uma decisão do CMN que aumentou a carência mínima das LCIs e LCAs não indexadas à inflação de 90 dias (três meses) para 12 e nove meses, respectivamente.

A medida diminuiu bastante a atratividade desses papéis para o investidor pessoa física, afeito às aplicações de renda fixa isentas de IR.

No entanto, o CMN decidiu, na reunião desta quinta, equiparar as carências dos dois títulos, uma vez que entende que os dois tipos de papel oferecem a mesma relação risco-retorno e que a diferenciação entre ambos acabou desfavorecendo as instituições financeiras com atuação voltada para o mercado imobiliário, financiado pelas LCIs.

“Considerando-se que a LCA e a LCI são avaliados como papéis que oferecem semelhante relação entre risco e retorno, que os investidores possuem preferência por liquidez e que os prazos diferenciados trariam condições desfavoráveis para as instituições com atuação voltada para o mercado imobiliário, o CMN entendeu necessário reduzir para nove meses o prazo mínimo de vencimento da LCI não atualizada por índice de preço, equalizando esse prazo com aquele estabelecido para a LCA”, diz a decisão do colegiado.

MAIS: Entenda o novo investimento LCD criado para fornecer caixa ao BNDES e outros bancos de fomento

CDCs equiparados a CRIs e CRAs

Em adição a isso, o CMN emitiu ainda a Resolução nº 5.163, de 22/08/2024, que, segundo o Ministério da Fazenda, “harmoniza” as condições de emissão dos CDCAs com as regras vigentes em relação ao lastro de emissão de CRAs e CRIs.

Na mesma ocasião da mudanças das regras de LCIs e LCAs, o CMN também restringiu os tipos de negócios que poderiam emitir CRIs e CRAs e os tipos de ativos que poderiam lastreá-los, a fim de que apenas empresas e operações realmente relacionadas ao mercado imobiliário e ao agronegócio se valessem da captação de recursos por meio desses papéis.

SAIBA: Argentina reduz imposto de importação para 7,5% facilitando acesso da população a bens em geral. Brasil sobe o imposto em 20%

A medida reduziu a emissão de CRIs e CRAs no mercado e acabou levando os recursos dos investidores a migrarem em peso para as debêntures incentivadas, títulos de dívida de empresas que também contam com isenção de IR para financiar projetos de infraestrutura.

Agora, os CDCAs também entrarão na dança.

“Os CDCAs são títulos de crédito vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais ou suas cooperativas e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, a comercialização, o beneficiamento ou a industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária”, diz comunicado do ministério.

Assim, a nova resolução estabelece que os CDCAs só poderão ser lastreados em “operações compatíveis com as finalidades que justificam a sua criação”, isto é, negócios e operações de crédito de fato relacionados ao agronegócio.

“Dessa forma, o CMN reafirma a possibilidade de empresas típicas do agronegócio financiarem suas atividades por meio da emissão de CDCAs.”

MAIS: Onda forte de demissões no Brasil e mais de 35 mil funcionários são demitidos do varejo

A nova regra, no entanto, não afetará as operações em processo de emissão, ou seja, os CDCAs já distribuídos ou cujas ofertas de distribuição pública já tenham sido objeto de requerimento junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

LEIA: Sob Lula combustível sobe 10x mais que a inflação, impactando o bolso do brasileiro em Agosto

  • CMN regulamenta as condições de emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)

Quanto à LCD, a Resolução CMN nº 5.169, que regulamenta o papel, trata dos aspectos fundamentais para a emissão do título, com destaque para:

  • As condições de recompra ou resgate antecipado do título, que só poderão ocorrer em ambiente de negociação competitivo, observado o prazo mínimo de 12 meses (isto é, só podem ocorrer com carência mínima de 1 ano);
  • O estabelecimento de limites de emissão de acordo com o porte e o perfil de risco da instituição emissora;
  • E a obrigatoriedade de que as instituições financeiras observem critérios de transparência e adequação na distribuição, colocação ou negociação do título, prestando ao investidor as informações necessárias para a correta decisão de investimento.

A LCD foi criada pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024 para serem instrumentos de captação de recursos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos bancos de desenvolvimento estaduais, a fim de financiar projetos de infraestrutura, pesquisa e outros segmentos que contribuam para o desenvolvimento do país.

Receba conteúdo exclusivo sobre os temas de seu interesse! Confirme em sua caixa de e-mail sua inscrição para não perder nada

SEM COMENTÁRIOS

Sair da versão mobile