O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso um projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Trata-se de um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e a do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas. O objetivo é arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano, quando o Executivo se comprometeu com a meta de déficit zero.
Provavelmente meta não será cumprida pois em um mês a dívida pública do governo Lula subiu muito além do esperado. Mesmo batendo recordes de arrecadação de impostos o governo gasta muito mais do que arrecada, tem os maiores gastos da história brasileira, até mesmo com viagens.
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O aumento da CSLL, será restrito a 2025, enquanto que a alteração no JCP será permanente – ou seja, sem data delimitada no projeto de lei.
Dentre as empresas, a medida tributária será sentida, principalmente, pelos bancos, que terão uma elevação de dois pontos porcentuais na alíquota da CSLL: passando de 20% para 22%. É importante lembrar que todo imposto colocado sobre as empresas, elas repassam no preço ao consumidor. Portanto, seus produtos e serviços ficam mais caros. Os bancos encontraram formas de colocar na conta dos clientes o imposto maior.
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Já a cobrança sobre as companhias financeiras não bancárias será elevada em um ponto porcentual (de 15% para 16%), assim como a das demais companhias (de 9% para 10%). A expectativa é de essas elevações rendam R$ 14,9 bilhões em 2025 e um residual de R$ 1,3 bilhão em 2026.
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O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional, que impõe à Câmara e ao Senado o prazo de 45 dias para a deliberação da proposta, sob pena de trancamento da pauta. A justificativa do presidente Lula é de que as medidas “são relevantes para o resultado fiscal e o equilíbrio das contas públicas e serão consideradas nas projeções de receitas” do Orçamento de 2025.
Já em relação ao JCP, a proposta do governo é de que a alíquota do Imposto de Renda passe de 15% para 20% – o que renderia, segundo o projeto de lei, R$ 6 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,3 bilhões em 2027. Os valores dos demais anos não foram estimados no texto.
