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segunda-feira, junho 24, 2019

Condo Hotel Divulga Oferta Irregular no Mercado Alerta CVM

Condo Hotel Divulga Oferta Irregular no Mercado Alerta CVM
Condo Hotel Divulga Oferta Irregular no Mercado Alerta CVM

Condo Hotel Divulga Oferta Irregular no Mercado Alerta CVM

A Comissão de Valores Mobiliários identificou que a SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos estão ofertando publicamente, títulos ou contratos de investimento coletivo relacionados ao empreendimento Órion Complex – Hotel, em Goiânia. Esta oferta é sem registro de companhia aberta ou emissora de valores mobiliários. Também foi verificada realização de oferta pública sem registro (ou dispensa deste) na CVM.

A oferta irregular esta ocorrendo por meio do site http://orioncomplex.com.br/hotel/  (link para site externo). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou aos participantes do mercado e ao público em geral que SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos não estão autorizados a exercer quaisquer atividades no mercado de valores mobiliários.

A Autarquia determinou, por meio da Deliberação CVM 781, a imediata suspensão de qualquer oferta de títulos ou contratos de investimento coletivos relacionados ao referido empreendimento.

Caso seja investidor ou receba proposta de investimento da empresa e das pessoas mencionadas. O ideal é entrar em contato com a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão. Preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da CVM no caso.

Caso não cumpram a determinação, SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos ficarão sujeitos à aplicação de multa cominatória diária individual no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação desta Deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.