Condo Hotel Divulga Oferta Irregular no Mercado Alerta CVM
A Comissão de Valores Mobiliários identificou que a SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos estão ofertando publicamente, títulos ou contratos de investimento coletivo relacionados ao empreendimento Órion Complex – Hotel, em Goiânia. Esta oferta é sem registro de companhia aberta ou emissora de valores mobiliários. Também foi verificada realização de oferta pública sem registro (ou dispensa deste) na CVM.
A oferta irregular esta ocorrendo por meio do site http://orioncomplex.com.br/hotel/ (link para site externo). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou aos participantes do mercado e ao público em geral que SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos não estão autorizados a exercer quaisquer atividades no mercado de valores mobiliários.
A Autarquia determinou, por meio da Deliberação CVM 781, a imediata suspensão de qualquer oferta de títulos ou contratos de investimento coletivos relacionados ao referido empreendimento.
Caso seja investidor ou receba proposta de investimento da empresa e das pessoas mencionadas. O ideal é entrar em contato com a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão. Preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da CVM no caso.
Caso não cumpram a determinação, SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos ficarão sujeitos à aplicação de multa cominatória diária individual no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação desta Deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.
