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quinta-feira, julho 18, 2019

Conheça taxas que você não precisa pagar

Conheça Taxas que Você Não Precisa Pagar Economize
Conheça seus direitos. taxas que não podem ser cobradas

Conheça taxas que você não precisa pagar

Diariamente somos expostos a inúmeras contas e pagamentos que devem ser realizados, e no meio de tudo isto muitas taxas são inclusas. Muitas destas taxas são procedentes, e muitas outras abusivas. Conheça taxas que você não precisa pagar. Nós como consumidores temos direitos e deveres e precisamos estar atentos aos mesmos.

Bancos e suas taxas

Os bancos são os que mais cobram taxas no Brasil, algumas são devidas outras não. Você não deve pagar as seguintes taxas: Taxa de Abertura de Crédito (TAC), Tarifa de Emissão de Boleto (TEB), Tarifa de Emissão de Carnê (TEC), Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA). As TEB e TEC foram consideradas abusivas pelo Supremo Tribunal da Justiça, que entendeu que despesas administrativas da empresa não devem ser pagas pelo consumidor. A TLA é cobrada em financiamentos ou empréstimos caso o consumidor deseje antecipar a quitação de sua dívida, com a justificativa de que um pagamento antecipado altera o planejamento de entrada de recursos do banco.

Não é permitido ao banco cobrar tarifa de manutenção de conta salário, tarifa de manutenção sobre contas inativas (a instituição deve notificar que irá encerrar a conta após seis meses sem movimentação) e taxa por reenvio de cartão que não foi solicitado pelo cliente.

É importante não confundir as taxas. A cobrança da Taxa de Cadastro, também chamada de Taxa de Análise de Crédito, é correta. Já a Taxa de Abertura de Crédito é abusiva, a Taxa de Cadastro pode ser cobrada no início do relacionamento do consumidor com o banco, arcando com o custo de análise de crédito que a instituição fará do consumidor.

Financiamentos de carros e imóveis

As mesmas taxas bancárias que são consideradas abusivas também o são na hora de financiar um carro, com exceção da TLA no caso de leasing, no qual a taxa poderá ser cobrada se o bem for liquidado antes de 48 meses.

Já para o financiamento de imóveis, a taxa SATI (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária), equivalente a 0,88% do valor do imóvel, e que é justificada como a cobertura de despesas como auxílio jurídico, não é obrigatória e o consumidor tem o direito de não o utilizar.

A taxa de corretagem é mais uma taxa abusiva que os clientes estão acostumados a pagar. A comissão do corretor só pode ser paga quando ele é contratado pelo próprio consumidor, porém se o cliente contratar uma imobiliária, a comissão é por conta desta.

 Nos restaurantes

As comandas individuais distribuídas aos seus clientes pelos bares e restaurantes que avisam que irão cobrar taxas em casos de perdas são proibidas. Cabe ao próprio estabelecimento controlar o que está sendo consumido. Uma comanda perdida é um risco do negócio, e o consumidor não deve pagar por isso.

Já alguns restaurantes, bares e casas noturnas cobram  uma taxa de consumação mínima. Um projeto de lei está na pauta da Câmara para proibir essa taxa especificamente, mas a prática já é considerada pelo Procon como “venda casada”, que é proibida pelo Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

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