Controladora da JBS pede desconto de R$ 3 bilhões ao MP em acordo de leniência antigo. A J&F, holding que controla a JBS (JBSS3), quer reduzir em ao menos R$ 3 bilhões o valor da multa que a companhia aceitou pagar por envolvimento em casos de corrupção. O acordo de leniência foi fechado em 2017. O total previsto a ser pago era de R$ 10,3 bilhões.
Entre para o Telegram do Investidores Brasil!
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo.Clique aqui
O Ministério Público Federal (MPF) aceitou o pedido da J&F. A decisão suspende, até julgamento definitivo sobre o caso, o pagamento das parcelas que o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista ainda tem em aberto.
LEIA: MPF tenta impedir nepotismo em nomeação de esposa de Helder Barbalho
Desde 2017, quando foi celebrado o acordo, a empresa desembolsou cerca de R$ 580 milhões — menos de 6% do total para ser pago em 25 anos.
VOCÊ SABIA? Familiar de deputado do PT é presa na Paraíba suspeita de envolvimentos em terrorismo no Rio Grande do Norte
Pelo acordo, a empresa comprometeu-se a ressarcir R$ 10,3 bilhões às instituições lesadas — Caixa Econômica Federal, FGTS, Funcef, Petros e BNDES, além da própria União.
O grupo dos irmãos Batista vinha tendo negadas pelo MPF todas as tentativas de mudar partes do acordo. A última delas, em fevereiro do ano passado, foi divulgada pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR). Os irmãos Batista que estão confirmados para viajar com o presidente Lula nos próximos dias á China, estão na lista das 10 pessoas mais ricas do Brasil, segundo a Forbes.
SAIBA: Delator da Lava Jato que envolveu Lula é preso a pedido da justiça
No entanto, em decisão até agora mantida em sigilo, o subprocurador-geral da República Ronaldo Albo aceitou, em outubro, praticamente todas as alegações da J&F e autorizou diligências com prazo de três meses para reunir informações e instruir processo de revisão de partes da leniência. Depois disso, o caso vai a julgamento, o que ainda não tem data.
Albo também determinou expedição de ofícios para que a PGR notificasse a Justiça sobre a suspensão dos pagamentos das parcelas até a análise do mérito do caso.
No pedido ao MPF, o grupo dos irmãos Batista questionou praticamente todos os pontos do acordo que assinou por livre e espontânea vontade. Afirmou que o valor total pactuado está majorado e apresentou ao menos duas teses para defender sua posição.
VEJA: Investidor estrangeiro renova recorde de retirada diária do Brasil. Quase R$ 1 bilhão em um dia
No despacho, o subprocurador Ronaldo Albo pede que esse parecer seja avaliado como referência do pleito da J&F.
“Há fortes indícios e evidências de que a fórmula adotada para se chegar ao valor da multa imposta desrespeitou os limites legais”, escreveu. Para ele, “do que se vê, não ocorreu dano ou lesão aos cofres públicos e aos entes beneficiados”.
