CPI das Criptomoedas deve ter requerimento apresentado à câmara na próxima semana. O objetivo é regular as criptomoedas e programas de milhagens, de autoria do Dep.Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).
Contudo, o dep.Áureo Ribeiro, afirmou que já possui a quantidade necessária de assinaturas para o requerimento de uma CPI sobre o mercado de criptomoedas. E também as pirâmides financeiras que se utilizam da atração das criptomoedas para montarem seus esquemas.
No entanto, nesta quarta-feira, 02, durante a audiência na Câmara foram ouvidas Fernanda Junqueira Calazans, especialista em criptomoedas e Tatiane Praxedes Lech, advogada especialista em tributação de Criptoativos. Ambas se posicionaram a favor de uma regulação mais voltada a permitir que o mercado se desenvolva sem as amarras regulatórias que estão sendo propostas.
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Entretanto, Tatiane Praxedes pontuou sobre as dúvidas relacionadas a quais tributações serão aplicadas a quais tipos de operações com criptoativos. Tudo porque não há somente um tipo de criptoativo, mas vários. Alguns com uso monetário, como é o caso do Bitcoin e outros com usos puramente recreativos, como os Crypto Kitties, que são tidos como colecionáveis.
