CPMI dos atos de janeiro em Brasília já tem assinaturas necessárias e vai ocorrer. O episódio repercutiu no mundo inteiro e posteriormente gerou uma série de medidas judiciais arbitrárias, como afastamento de cargos políticos, investigações em diversas frentes, apreensão e bloqueio de bens, além da maior prisões em massa sem o devido processo legal da história do Brasil.
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Conforme o requerimento do deputado federal, André Fernandes (PL-CE), o objetivo da instalação do colegiado é apurar se houve a efetiva emissão de alertas; quando foram feitas; quem as recebeu e quais providências foram tomadas.
O parlamentar cearense cita, entre outras coisas, o fato de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter alertado o governo federal sobre o perigo do ajuntamento na capital federal no dia 8.
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Ainda segundo o documento, a instauração da CPMI “se mostra necessária para que não haja injustiça contra aqueles que efetivamente não participaram e não concordaram com os atos de vandalismo”.
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Ao todo, são necessárias 171 adesões de parlamentes da Casa. No Senado Federal. Proposta pelo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a CPMI visa apurar a responsabilidade pelos atos de ocupação e depredação que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro. Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram alvos das investidas.
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O presidente e seus aliados que inicialmente bradavam que queriam apuração dos fatos e justiça, agora são contrários a CPMI, inclusive as imagens de câmeras de segurança dos três poderes foram colocadas em sigilo por Lula.
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André Fernandes (PL-CE), que também ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados, publicou no Twitter que, por não se tratar de uma comissão de inquérito exclusiva de uma das casas legislativas, sua instalação é obrigatória. “Art. 21 do Reg. Comum do CN: uma vez requerida por 1/3 das casas, a instauração é automática!”, disse.
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Em se tratando de uma CPMI, a instalação é automática após a coleta do número mínimo necessário. No governo federal, há o temor de que uma atuação de uma comissão parlamentar mista de inquérito possa provocar desgastes e desviar o foco no Congresso de pautas consideradas importantes para os políticos, como a reforma tributária.
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Entretanto, o clamor popular é pela CPMI com urgência, visto que ainda existem mais de 900 presos sem provas e processo legal em Brasília. Além, de bloqueios de bens e contas bancárias de pessoas e empresas que não se sabe se de fato tiveram qualquer envolvimento com o tema.
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Com isso, entre oitivas e audiências, senadores e deputados que participarão do colegiado terão o poder de convidar ministros e autoridades para que estes prestem esclarecimentos sobre o ocorrido na capital federal. Prejuízos calculados pela Advocacia-Geral da União (AGU) sustentam que os valores ultrapassem a casa dos R$ 20 milhões.
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