A Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados expõe mais uma grave manobra fiscal do governo Lula, desta vez por meio do Projeto de Lei 1.312/2025, que propõe a criação da Fundação Caixa, uma entidade privada para executar políticas públicas com recursos da Caixa Econômica Federal.
AINDA: Redes sociais agitadas com o “Lula Day”, no dia da mentira
O projeto, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional com o discurso de ser uma fundação para inclusão e desenvolvimento sustentável, é, na prática, uma operação orçamentária paralela e inconstitucional. A Fundação será mantida com “contribuições” periódicas da Caixa, configurando desvio dos lucros da instituição que, por lei, deveriam ser transferidos à União e integrados ao Orçamento da União.
– Estamos diante de uma tentativa escancarada de criar o maior canal de gastos sem controle da história recente. Um fundo bilionário, fora do orçamento, à margem dos órgãos de fiscalização e que, além de tudo, escanteia o Congresso, tirando o poder dos parlamentares de discutir e decidir sobre a alocação dos recursos e dificultando a fiscalização desses gastos – denunciou a líder da Minoria, Carol De Toni (PL-SC)….
LEIA: Ministério da Fazenda deve explicar ao TCU erro de cálculo em receitas do Carf
Segundo De Toni, os recursos movimentados por essa fundação bilionária serão controlados exclusivamente pelo PT, de forma obscura. A proposta cria uma verdadeira caixa-preta institucional, que dificultará até mesmo o trabalho da imprensa em acompanhar como e onde o dinheiro público será utilizado. Carol ainda alerta que a manobra pode provocar aumento da dívida pública, elevação dos juros e instabilidade econômica.
– Quem paga a conta da maquiagem fiscal é sempre o povo: com crédito mais caro, crescimento menor e menos confiança na economia. Outro problema que identificamos é que, além da violação fiscal, o projeto omite qualquer estudo de impacto sobre a renúncia de receitas da União decorrente da queda de dividendos da Caixa – uma infração direta à Lei de Diretrizes Orçamentárias – reforçou Carol.
A estratégia já foi usada em outras iniciativas do governo Lula, como o Auxílio Gás (via fundo privado no BNDES) e o próprio Pé-de-Meia. O modus operandi é o mesmo: criar “caixas pretas” fora do orçamento para mascarar gastos e driblar os limites do Novo Arcabouço Fiscal criado pelo próprio governo Lula.
– O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi baseado em violação à lei orçamentária. Agora, o governo Lula repete os mesmos métodos e ainda tenta legalizá-los via Congresso. É o uso do Parlamento como barriga de aluguel para legalizar a ilegalidade fiscal – afirma a nota da Minoria… O programa Pé-de-Meia, por exemplo, motivou decisão liminar do TCU (Acórdão 297/2025), classificando como irregular o uso de estruturas privadas para movimentar dinheiro público. E o PL foi apresentado poucos dias após o TCU proibir a prática no caso do programa, o que acentua o desprezo do Executivo pelos órgãos de controle e pela Constituição.
AINDA: Desembargador e advogado de defesa é detido e proibido de entrar…
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
SAIBA: Mulher de Moraes é contratada pelo Banco Master com disputas no STF
– O TCU identifica os problemas fiscais, manda o poder Executivo ajustar as irregularidades e o que faz o Lula? Dobra a aposta das irregularidades e envia esse projeto, subestimando o entendimento dos deputados. Se ele achou que passaria no tapetão está enganado – enfatizou Carol.
A Liderança da Minoria exige que o Congresso Nacional rejeite o projeto e que o TCU atue imediatamente para impedir mais esse retrocesso institucional, em defesa da transparência e da responsabilidade fiscal.
– Já estamos tomando todas as medidas cabíveis para impedir que essa bomba exploda no colo do povo brasileiro. A primeira ação é difundir a verdade: o governo Lula não tem limites na irresponsabilidade fiscal. Não podemos permitir mais uma herança maldita para o país – pontuou.
