O TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou explicações do Ministério da Fazenda sobre a metodologia de cálculo que, segundo a corte de contas, “superestimou” as receitas a serem obtidas por meio de acordos com contribuintes julgados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
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Essa era uma das principais fontes de receita com a qual o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contava para fechar as contas de 2024, mas a frustração foi praticamente total. O Executivo chegou a projetar um ganho de R$ 55,6 bilhões com a medida, mas arrecadou só R$ 307 milhões (cerca de 0,6% do esperado).
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Mesmo quando os sinais de frustração já eram evidentes, o governo Lula encaminhou a proposta de Orçamento de 2025 contabilizando R$ 28,5 bilhões em receitas com esses acordos, um valor bem menor do que a previsão de 2024, mas ainda um montante significativo -e recebido com descrença por economistas. É essa estimativa que suscitou os questionamentos do TCU.
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Um despacho assinado pelo ministro Jorge Oliveira em 21 de fevereiro deu 15 dias para o Ministério da Fazenda se explicar.
Na decisão, ele solicita que a pasta “esclareça as razões técnicas para a repetição, nas projeções do exercício de 2025, da metodologia que superestimou as receitas decorrentes do voto de qualidade do Carf no exercício de 2024, a despeito de já ter se verificado a frustração das previsões de 2024”.
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