Deputados coligados ao PT “prejudicam mineiros” para apertar Romeu Zema em Minas. A base do governo Zema e a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não chegaram a um acordo sobre a votação de dois projetos importantes que estavam na pauta de plenário nesta quinta-feira (29). Com isso, os deputados estaduais não votaram o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) – um projeto que pode livrar o governo estadual de pagar uma dívida de R$ 15 bilhões com a União – e o reajuste de 12,84% do piso da educação.
Sem acordo, a Assembleia ficou travada em um impasse e as negociações, ao menos neste momento, foram encerradas, sem previsão de votação de qualquer projeto em plenário. As negociações começaram no início da manhã e avançaram até o início da noite. Por volta das 18 horas desta quinta-feira (29), a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Ao longo do dia, deputados da oposição a Zema requisitaram que a pauta de votações fosse invertida. Ou seja, que o projeto de piso dos professores fosse votado primeiro e, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, depois.
Porém, em pronunciamento à imprensa no início da noite desta quinta-feira (29), o líder de governo na Assembleia e futuro secretário de Governo da gestão Zema, Gustavo Valadares (PMN), disse que, sem a aprovação do PAF, o governo de Minas teria que pagar, à vista, R$ 15 bilhões ao governo federal.
Segundo Valadares, esse pagamento inviabilizaria qualquer aumento de despesas com reajustes salariais e, por isso, o governo precisa da garantia que o PAF seria aprovado primeiro.
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“Minas corre o risco de, a partir de segunda-feira, pagar uma dívida, de uma vez só, de mais de R$ 16 bilhões. Além disso, tínhamos um projeto que tratava da recomposição salarial dos professores do estado e que se vê prejudicado. Não há como se tratar de um reajuste para os servidores, retroativo ao mês de janeiro, sem a possibilidade de pagamento”, afirmou Valadares.
O parlamentar afirmou ainda que a semana “acabou” e que a paralisação do projeto de reajuste do piso da educação está diretamente ligada ao que ele classificou como “obstrução irresponsável da oposição”.
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Governador Romeu Zema vai ao STF
Governo de Minas Gerais anunciou, na sexta-feira (30), que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para ser autorizado a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), gerido pela União. A equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) afirma que, sem o ingresso no PAF, o estado será obrigado a pagar R$ 15 bilhões, de uma só vez, ao poder Executivo federal.
A data-limite para a entrada no programa é justamente esta sexta feira. A decisão por judicializar o caso foi tomada em meio a um impasse na Assembleia Legislativa. Aliados de Zema tentaram convencer deputados estaduais de oposição a votar favoravelmente ao projeto de lei (PL) que dá aval à entrada no PAF.
A coalizão antagônica ao Palácio Tiradentes, formada por parlamentares de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, porém, afirma que o tema é discutido de forma apressada e pede mais tempo para analisar o PAF.
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“Buscar o judiciário é a única saída responsável diante da irresponsabilidade praticada ontem contra os Mineiros, pela oposição”, lê-se em trecho de nota publicada pelo governo Zema.
O impasse em torno do PAF fez a oposição obstruir votações no plenário da Assembleia. A ausência de acordo acabou impedindo a análise, em segundo turno, do projeto para conceder reajuste de 12,84% aos profissionais da educação estadual.
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“Em caso de não adesão (ao PAF) até a data de hoje, 30/06/23, o estado de Minas Gerais terá que desembolsar de uma só vez R$ 15 bilhões, o que inviabilizaria não só o reajuste dos servidores da Educação, mas também os estudos para recomposição geral, ameaçando até mesmo a manutenção do pagamento em dia a servidores e fornecedores”, defende a administração estadual.
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