Desoneração da folha de pagamento é estendida até 2027. PT votou contra. Com 14 votos a favor e três contra, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu o aval, nesta terça-feira (13/6), ao projeto que estende até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Originalmente, este benefício tributário terminaria no final deste ano.
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Para equilibrar a prorrogação da desoneração, a proposta também prolonga um acréscimo de 1% na alíquota da Cofins-Importação pelo mesmo período. Atualmente, essa medida só tem validade até dezembro. O texto ainda precisará passar por uma segunda votação na comissão. Caso seja ratificado e não haja solicitação de votação no plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara.
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que votou contra o projeto, argumentou que a desoneração é uma medida temporária que está se tornando permanente. Wagner alegou que o governo está preparando uma alternativa mais eficiente a ser apresentada no segundo semestre deste ano, e pediu à comissão que não votasse imediatamente na matéria. Todos os senadores do PT seguiram o voto do líder do governo.
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O autor do projeto (PL 334/2023), senador Efraim Filho (União-PB), argumentou a favor da manutenção da desoneração, considerando a inflação alta e as incertezas da economia global diante do cenário econômico mundial. Ele afirmou que a medida “está em linha com o princípio constitucional da busca do pleno emprego” e não deve impactar o teto de gastos.
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O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um substitutivo que também pretende beneficiar pequenos municípios com menos de 142,6 mil habitantes, reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.
A desoneração da folha é uma ferramenta que permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O benefício foi introduzido há 12 anos para algumas áreas e, durante a última década, foi estendido para todos os setores atualmente incluídos.
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Os 17 setores da economia são impactados pela medida: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
