O empresário Elon Musk afirmou que deve pedir a apreensão dos ativos do governo brasileiro, caso os ativos da Starlink não sejam desbloqueados. O bloqueio aconteceu por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (29).
Enquanto a imprensa afirma que Musk está fazendo trocadilhos com Lula sobre a questão do avião de Maduro. Vamos te explicar do que de fato que o investidor e bilionário Elon Musk está tratando. Ele fala de confisco cruzado, entenda como funciona.
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Moraes considerou que existe um “grupo econômico de fato” sob o comando de Musk e, por isso, mandou bloquear, em 18 de agosto, todos os valores financeiros desse grupo no Brasil para garantir que as multas aplicadas na Justiça brasileira contra a rede social X sejam pagas.
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Musk é apenas um dos sócios da empresa e a mesma não tem nenhuma relação com a plataforma X. O que Moraes fez em um outro exemplo seria o mesmo que bloquear os ativos da Ambev (ABEV4) para pagar as dívidas da Americanas (AMER3), visto que ambas tem os mesmos acionistas. Investidores do mundo inteiro estão chocados com a decisão ilegal.
Circula nas redes sociais prints de uma postagem de Musk no X, dizendo que pedirá a apreensão dos ativos do governo brasileiro.
– A menos que o governo brasileiro devolva os bens ilegalmente apreendidos da X e da SpaceX, buscaremos a apreensão recíproca dos ativos do governo também. Espero que Lula goste de voar em avião comercial.
Musk está falando sobre o confisco cruzado entenda como funciona abaixo.
O comentário foi feito em uma publicação sobre a apreensão do avião do ditador Nicolás Maduro, da Venezuela. Os Estados Unidos confiscaram, nesta segunda-feira (2), na República Dominicana, o avião oficial do presidente venezuelano com base nas sanções americanas que pesam sobre Caracas.
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Entenda o confisco cruzado nos tratados internacionais
O termo “confisco cruzado” não é amplamente utilizado em tratados internacionais entre países e empresas. No entanto, trata-se de como os tratados internacionais abordam questões de expropriação e compensação, que podem estar relacionadas ao conceito de confisco.
Expropriação refere-se à ação de um governo de tomar propriedade privada para uso público, geralmente com compensação. Nos tratados internacionais, especialmente aqueles relacionados a investimentos, há cláusulas específicas que protegem os investidores estrangeiros contra expropriação injusta ou sem compensação adequada, este é o caso de Elon Musk e da Starlink.
Tratados de Investimento Bilateral (BITs) e Acordos de Livre Comércio (FTAs) frequentemente incluem disposições que:
- Definem expropriação direta e indireta: Expropriação direta é a tomada física de propriedade, enquanto a indireta pode ocorrer através de medidas que, embora não tomem a propriedade fisicamente, têm um efeito equivalente.
- Estabelecem critérios para expropriação legal: A expropriação deve ser para um propósito público, não discriminatória, e acompanhada de compensação rápida, adequada e efetiva.
- Proporcionam mecanismos de resolução de disputas: Investidores podem recorrer a tribunais internacionais ou arbitragens para resolver disputas relacionadas à expropriação.
Esses tratados visam criar um ambiente seguro e previsível para investimentos internacionais, protegendo os direitos das empresas e promovendo a cooperação econômica entre os países.
