Uma nota técnica divulgada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) da Câmara aponta que a aprovação da MP da subvenção para investimentos e o projeto de lei que taxa os juros sobre o capital próprio (JCP) podem aumentar a carga tributária em 5,1 pontos percentuais.
“A medida representa um risco à segurança jurídica, por alterar as regras atuais sem preservar contratos em andamento e deve ampliar a carga tributária para o setor”, afirma a nota técnica, sobre a MP da subvenção.
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Segundo a análise da Frente Parlamentar, a alíquota efetiva das principais empresas listadas na bolsa hoje é de 23%. Com as mudanças, essa taxa chegaria a 28,1%.
“As medidas de aumento de arrecadação, portanto, têm tido tratamento distinto ao que vem sendo empenhado nas mudanças da tributação sobre o consumo – que caminha para uma reforma estruturante, amplamente discutida, inclusive sobre os limites ideais de carga tributária. Isso porque a reforma sobre a renda implementada pelo Poder Executivo vem sendo feita de maneira pontual, com a proposição de medidas isoladas e imediatistas, de claro viés arrecadatório, sem que se atente ao efeito de tais medidas sobre a economia e a sociedade como um todo”, alerta a FPE.
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