A crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo patamar após o ministro Gilmar Mendes reagir duramente ao relatório da CPI do Crime Organizado que pede sua investigação.
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou sem provas na terça-feira, 14, que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal”.
Durante sessão da Segunda Turma da Corte, ele teve uma reação extremamente agressiva por um relatório que cita seu nome, repetiu críticas e afirmações que havia feito em seu perfil no X (antigo Twitter) e chamou o relatório de “erro histórico”. O parecer final do colegiado pede o abertura de processo de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por ações no caso do Banco Master.
“Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”, afirmou Gilmar.
O senador Alessandro Vieira, responsável pelo relatório, afirmou que a resposta do ministro revela um padrão preocupante. Segundo ele, há um “método de politização e ameaça” sempre que decisões ou condutas de integrantes da Corte passam a ser questionadas no âmbito investigativo.
“Ninguém ofendeu ministro ou familiar de ministro, nós relatamos fatos. Fatos esses que os ministros não refutaram, não contestaram, eles atacam o mensageiro”, afirmou Vieira em conversa com a BandNews.
O embate ocorre após a apresentação do relatório preliminar da CPI, que inclui o pedido de indiciamento de três ministros do STF — além de Gilmar Mendes, também Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — e do procurador-geral da República indicado por Lula, Paulo Gonet.
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Sabotagem, habeas corpus e blindagem do STF
Durante entrevista, Vieira afirmou que os trabalhos da comissão enfrentaram obstáculos constantes. De acordo com ele, a CPI foi, na prática, esvaziada por decisões judiciais que impediram depoimentos relevantes.
“Não conseguíamos fazer depoimentos porque os habeas corpus eram constantes”, declarou.
O senador também citou como exemplo o caso do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que teve autorização para prestar depoimento por escrito — algo que classificou como “absolutamente inusitado” no contexto de uma investigação parlamentar.
“Eu não tenho conhecimento do teor inteiro da manifestação do ministro Gilmar, então não posso manifestar completamente, mas ela revela um método: o método de politização e ameaça. Politiza o que é fato concreto. Eu não vi o ministro Gilmar falando como ele sequestrou a relatoria para conceder um habeas corpus para uma pessoa jurídica e bloquear uma quebra de sigilo. Ele prefere dizer que tem um interesse político e eleitoral de figuras incertas que estão por aí em algum canto”, disse o senador.
Vieira afirmou: “opinião, a gente recebe sempre com respeito, o que é ameaça e ofensa, não. É descabido, excessivo. Votamos sob ameaça de cassação, processo, o que é difícil de aceitar em uma democracia.”
“As ameaças foram feitas de forma muito clara, objetiva. Ontem, o ministro Gilmar, com um linguajar meio atrapalhado, ameaçou de processo. [O relatório final da CPI] incomoda porque ninguém nunca fez isso: relatar fatos relevantes que dizem respeito à conduta de ministros.”
Alessandro Vieira também negou que o pedido de indiciamento dos ministros do STF seja parte de um ataque institucional ou à democracia. “Estamos falando de conduta individualizada, de pessoas, seres humanos, que usam capa eventualmente, mas não são super-heróis, eles podem cometer erros.”
O senador completou ainda que ele é apenas um senador no exercício legítimo de seu mandato, que poderia ou não ser confirmado pelos colegas. “Como você consegue transformar isso em abuso de autoridade ou qualquer coisa penal, para mim, é um espanto.”
O texto do relator cita ainda o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, indicado por Lula, como acusado de omissão diante de indícios considerados relevantes.
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O ponto central: investigação de ministros
No relatório, Vieira sustenta que ministros do STF deveriam ter se declarado impedidos em processos ligados ao Banco Master, devido a relações de proximidade apontadas pela Polícia Federal com investigados, especialmente o empresário Daniel Vorcaro.
As condutas apontadas incluem:
- Julgamento em situações de possível suspeição
- Atos considerados incompatíveis com a dignidade do cargo
- Omissão no cumprimento de deveres institucionais
Reação no STF e escalada da tensão
Ao comentar o relatório, Gilmar Mendes criticou duramente a iniciativa, questionando os limites de atuação da CPI e sugerindo que há tentativa de criminalizar decisões judiciais. Gilmar Mendes basicamente censurou o trabalho da CPI porque apontou possíveis irregularidades de sua atuação e pediu investigação, algo que é prerrogativa de CPIs.
O STF tem se envolvido e impedido diversas ações que são prerrogativa do Congresso Nacional, e quando um relatório usando sua prerrogativa pede investigação sobre os ministros da Corte eles partem para cima com ameaças.
A resposta foi imediata.
Vieira rebateu afirmando que a manifestação do ministro evita enfrentar os fatos e reforça um padrão de reação política diante de questionamentos institucionais.
O ministro Flávio Dino também saiu em defesa dos colegas, classificando as acusações como injustas e alertando para o risco de distorções no debate público sobre o papel do Supremo.
Crise entre poderes e pressão da opinião pública
O episódio expõe um conflito direto entre Legislativo e Judiciário, levantando questionamentos sobre os limites de atuação de cada poder e o grau de controle institucional sobre ministros da mais alta Corte do país.
Em meio ao embate, cresce a percepção da maioria da sociedade de que o STF opera com elevado nível de poder e baixa responsabilização segundo pesquisa Datafolha— enquanto integrantes da Corte defendem que ataques às suas decisões representam risco à estabilidade institucional.
A votação do relatório da CPI do crime organizado foi manipulada pelo governo Lula para proteger o STF e PGR. Mais do que isso, o caso se consolida como um teste de força entre poderes — e um termômetro do atual nível de tensão política no país.
Relatório da CPI do crime organizado pedia ações do governo Lula
Além dos pedidos de impeachment, o relatório sugeria ao presidente da República uma nova intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo Vieira, a medida não “era apenas apenas constitucionalmente cabível, mas operacionalmente indispensável”.
Para ele, a crise no estado “transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território”.
Em uma manobra do governo Lula para rejeitar o relatório, no entanto, três dos 11 membros titulares foram trocados horas antes da votação. Os senadores Sergio Moro (PL) e Marcos do Val (Avante) foram substituídos por Beto Faro (PT) e Teresa Leitão (PT). O texto foi, então, rejeitado por 6 votos a 4.
