Google expõe risco das empresas e sociedade com projeto de lei das Fake News. Governo tenta calar empresa. O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado à pasta que ele chefia, contra o Google, para apurar suposta prática abusiva da big tech contra o Projeto da Censura.
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Dino se manifestou depois de o movimento extremista Sleeping Giants acusar o Google de usar ferramentas da big tech para “atacar (sic) PL e o Twitter deslogando a conta das pessoas pra (sic) atrapalhar”.
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Em nota, a empresa informou que, nas últimas semanas, se manifestou de “forma pública e transparente” pela não aprovação do Projeto da Censura. A big tech também disse ter investido em campanha de marketing, por meio de anúncios em jornais e redes sociais. “Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos”, comunicou.
O Google inseriu um link que direciona o internauta para um artigo contra o Projeto da Censura na página inicial do buscador. O chamado “Projeto de Lei (PL) das Fake News” deve ser votado nesta terça-feira, 2.
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Intitulado O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil, o texto afirma que o projeto pode aumentar a desinformação no Brasil. Isso porque as big techs ficariam impedidas de excluir publicações jornalísticas com informações falsas. “Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, constata o artigo, escrito por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
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Com isso, o Ministério Público Federal (MPF), notificou o Google por práticas contrárias ao projeto de lei. Ainda, o órgão questiona se houve ampliação de conteúdos contrários ao projeto de lei, em detrimento de publicações favoráveis.
A notificação engloba também a Meta — companhia que controla Facebook, Instagram e WhatsApp —, o Twitter e outras empresas de tecnologia.
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As empresas têm até dia 10 de maio para responderem aos questionamentos do MPF, que pediu detalhes sobre quanto teria sido gasto em impulsionamento do texto, no Meta Ads, além de quais foram os critérios do Google para exibir os resultados de busca entre os dias 20 de abril e 2 de maio.
Conforme a notificação do MPF, “surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação”.
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O ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que acionaria a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para apurar o caso.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, disse.
