Governo liberou 3 vezes mais para deputados a favor do arcabouço fiscal. Os parlamentares que ajudaram o governo a aprovar o novo arcabouço fiscal receberam em média três vezes mais em emendas do governo federal do que os parlamentares contrários à proposta. O texto-base da nova regra fiscal teve 372 votos a favor e 108 contrários na terça-feira 23.
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Os congressistas que ajudaram a aprovar o projeto foram contemplados com uma média de quase R$ 7 milhões entre janeiro e o dia da sessão, enquanto os demais levaram R$ 2,3 milhões no mesmo período. O levantamento foi realizado pelo jornal O Globo.
A pesquisa leva em conta 264 deputados que participaram da votação e também apresentaram emendas no ano passado para serem liberadas em 2023. Os deputados que se elegeram pela primeira vez em 2022 para o Congresso não têm direito a emendas parlamentares neste ano.
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As emendas individuais são de execução obrigatória, o que significa que o governo é obrigado a realizar os pagamentos. O Executivo, no entanto, pode manejar o ritmo de liberações de acordo com a agenda de interesses no Parlamento.
Deste grupo de 264 deputados, 61 deles votaram contra o arcabouço fiscal, o equivalente a 23%. Entretanto, os que rejeitaram respondem por 37% daqueles que não tiveram nenhum centavo empenhado.
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Os que mais receberam
No PP, o relator da proposta, Cláudio Cajado (BA), lidera os repasses, com R$ 15,3 milhões. O deputado Marx Beltrão (AL), outro voto a favor, vem em seguida, com R$ 15 milhões.
No Republicanos, sigla que se declara independente, foram 34 votos a favor e cinco contrários. Entre os parlamentares da legenda, aparecem na lista Aluisio Mendes (MA), com R$ 17,7 milhões e Hugo Mota (PB), com R$ 15,1 milhões.
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Governo intensificou liberação de dinheiro
Nas semanas que antecederam a votação do arcabouço, o governo federal intensificou a liberação de emendas. Até o momento, houve o empenho de quase R$ 2 bilhões em emendas individuais para deputados federais. Ao todo, já foram reservados cerca de R$ 3 bilhões, contando todos os tipos de emenda.
Só no dia 9 de maio, o Planalto empenhou R$ 700 milhões para deputados e senadores. Na ocasião, os dados apontaram que a distribuição de recursos já tinha beneficiado os principais partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo PSD, MDB e União Brasil, além do próprio PT.