O correto seria o orçamento de 2025 ser votado no final de 2024. O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) está confirmada para esta semana. A análise do texto, no entanto, foi adiada para a sexta-feira 21, tanto na comissão quanto na sessão do Congresso.
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Arcoverde atribuiu o atraso aos “inúmeros” ofícios com alterações na proposta enviados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um desses documentos, a ministra Simone Tebet (Orçamento e Planejamento) propôs manter recursos para o Gás para Todos. O texto é um pedido ao Congresso, que pode ou não aceitar os termos.
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“Para se ter uma ideia, hoje pela manhã, às 09h30 chegou mais um ofício do governo pedindo mudanças. E a cada ofício, as alterações levam os técnicos da Consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Angelo Coronel [PSD-BA]”, declarou o presidente da CMO.
ORÇAMENTO ATRASADO
O projeto com a Lei Orçamentária deveria ter sido votado em 2024, mas deputados e senadores deixaram a decisão para 2025 e entraram no “recesso branco”, como é chamado as férias informais.
Sem Orçamento aprovado, o Executivo só conta mensalmente com um duodécimo (1/12 avos) da quantia que tem para custear a máquina pública. Essa norma está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e impede a paralisia dos serviços públicos da União, uma vez que a regra assegura o pagamento de despesas como salários, encargos sociais e dívida.
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Leia a íntegra do comunicado divulgado pela CMO:
“O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde, cumprindo seu compromisso assumido, anuncia que a votação do PLOA… [Projeto de Lei Orçamentária Anual] 2025 será mesmo realizada essa semana. Ressalta que o atraso se deve aos inúmeros ofícios enviados desde a última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento sugerindo mudanças no PLOA. Para se ter uma ideia, hoje pela manhã, às 09h30 chegou mais um oficio do governo pedindo mudanças. E a cada ofício, as alterações levam os técnicos da Consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Ângelo Coronel. Mas o importante, segundo Julio Arcoverde, é que agora estamos prontos para concluir nossa missão. Esse é o novo cronograma decidido pelo presidente da CMO:
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“Calendário.
- dia 19 4ª feira: reunião de líderes;
- dia 20 5ª feira : Leitura do Relatório e abertura do prazo para destaque;
- dia 21 6ª feira: votação da LOA.”
