Pesquisa Futura mostra 53,1% de desaprovação ao presidente Lula; reajuste de 15,04% foi anunciado 17 dias depois de o governo apresentar Orçamento sem previsão de aumento e terá impacto de até R$ 22,7 bilhões por ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (17) um decreto que reajusta em 15,04% os benefícios do Bolsa Família, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. A decisão foi anunciada 17 dias antes do primeiro turno das eleições, enquanto uma nova pesquisa Futura/100% Cidades mostra que 53,1% dos eleitores desaprovam o trabalho do presidente, contra 44,1% que aprovam.
O aspecto mais relevante da medida está na cronologia orçamentária: em 31 de agosto, ao apresentar o PLOA 2027, o próprio governo afirmava que não havia previsão de reajuste do Bolsa Família. Dezessete dias depois, o Executivo anunciou a correção e informou que terá de acomodar a nova despesa no Orçamento.
O custo estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028, segundo o Ministério da Fazenda. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU uma medida cautelar para suspender o decreto e questionou a adequação orçamentária e financeira da decisão.
A pesquisa que antecede o anúncio
O levantamento Futura/100% Cidades, divulgado nesta quinta-feira, mostra um cenário de desaprovação majoritária ao presidente às vésperas do primeiro turno.
Segundo a pesquisa:
- 53,1% desaprovam o trabalho de Lula;
- 44,1% aprovam;
- 2,7% não souberam ou não responderam;
- 47,2% classificam o governo como ruim ou péssimo;
- 36,5% consideram a administração ótima ou boa;
- 15,8% avaliam como regular.
A pesquisa ouviu 2.000 eleitores entre 11 e 15 de setembro, por entrevistas telefônicas, e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-00749/2026.
Portanto, os números de desaprovação foram coletados antes do anúncio do reajuste do Bolsa Família, feito nesta quinta-feira.
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O que mudou em apenas 17 dias
A cronologia é o ponto central da decisão.
31 de agosto: o governo apresentou o PLOA 2027 ao Congresso. Na ocasião, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que não havia previsão de reajuste do Bolsa Família. A proposta destinava R$ 157,1 bilhões ao programa em 2027.
17 de setembro: Lula anunciou o reajuste de 15,04%.
A diferença entre as duas decisões é de apenas 17 dias.
O novo custo não estava incorporado ao PLOA apresentado originalmente. Para acomodá-lo, o governo terá de alterar o projeto orçamentário de 2027.
É importante fazer uma distinção: o programa já possui orçamento. O que não estava previsto no PLOA era o reajuste anunciado agora.
De R$ 600 para R$ 691
O decreto elevou os valores dos benefícios em 15,04%, percentual apresentado pelo governo como recomposição da inflação medida pelo INPC acumulado desde março de 2023 até agosto de 2026.
Com a mudança:
Piso do Bolsa Família: R$ 600 → R$ 691
Benefício médio: R$ 675 → R$ 777
Os pagamentos com os novos valores começam na folha de outubro, com os primeiros créditos previstos para 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição.
O custo da decisão
O impacto financeiro é expressivo.
Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste produzirá:
- R$ 5,8 bilhões de impacto em 2026;
- R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028.
O governo afirma que a despesa será acomodada dentro do espaço fiscal existente e que não haverá alteração das metas fiscais. Para 2027, o Executivo deverá modificar o projeto orçamentário já enviado ao Congresso.
O ministro Bruno Moretti afirmou que parte dos recursos poderá ser obtida por meio de remanejamento de despesas, incluindo economias decorrentes da redução da fila do INSS.
Assim, o debate não é simplesmente sobre a existência de dinheiro no caixa. A questão é como uma despesa que não estava prevista como reajuste no PLOA passou a ser incorporada ao planejamento orçamentário apenas 17 dias depois.
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MP junto ao TCU pede suspensão
A mudança já provocou uma reação institucional.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, pediu à Corte uma medida cautelar para suspender o decreto.
Na representação, ele aponta possível ausência de previsão e adequação orçamentário-financeira e questiona a existência ou suficiência da estimativa de impacto da despesa.
Furtado também afirma que a medida precisa ser examinada diante do que classificou, na representação, como uma política fiscal expansionista “à revelia” da lei orçamentária.
O TCU ainda não determinou a suspensão do reajuste. A representação precisa passar inicialmente pela análise dos requisitos de admissibilidade da Corte.
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O governo diz que reajuste é recomposição da inflação
A justificativa oficial para o aumento é econômica.
A Advocacia-Geral da União afirma que o decreto apenas recompõe a inflação acumulada pelo INPC desde a reformulação do programa, sem ganho real e sem ampliar o número de beneficiários. A AGU sustenta ainda que a Lei nº 14.601/2023 autoriza o Executivo a corrigir os valores dos benefícios.
Portanto, a justificativa apresentada pelo governo não é a criação de um novo benefício, mas a atualização dos valores existentes.
Esse argumento, contudo, não elimina a questão orçamentária levantada pelo MPTCU: o reajuste anunciado nesta quinta-feira não constava do PLOA 2027 apresentado 17 dias antes.
O calendário eleitoral
O fator temporal é objetivo.
O anúncio ocorreu em 17 de setembro.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Os primeiros pagamentos com os novos valores estão previstos para 19 de outubro, entre os dois turnos.
A medida, portanto, produz efeito financeiro para os beneficiários durante o período eleitoral.
O que os fatos permitem registrar é a combinação de três elementos: desaprovação de 53,1% na pesquisa Futura, ausência de previsão do reajuste no PLOA apresentado 17 dias antes e anúncio de uma despesa bilionária a 17 dias do primeiro turno.
A caneta presidencial e a ausência de votação no Congresso
O reajuste foi implementado por decreto presidencial, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A medida não depende de uma nova aprovação do Congresso para produzir seus efeitos, segundo informações divulgadas pelo governo e pela Reuters.
Isso não significa que o Congresso esteja fora da questão orçamentária.
Como o impacto de 2027 não estava contemplado no PLOA original, o projeto enviado ao Legislativo precisará ser ajustado para incorporar a nova despesa.
É essa diferença que importa: o decreto pode alterar os valores do benefício, mas o impacto financeiro para 2027 precisa ser acomodado na programação orçamentária.
O que os fatos mostram
A sequência é objetiva:
53,1% dos eleitores desaprovavam o trabalho de Lula na pesquisa Futura realizada entre 11 e 15 de setembro.
31 de agosto: o governo apresentou o PLOA 2027 sem previsão de reajuste do Bolsa Família.
17 de setembro: Lula assinou o decreto de reajuste de 15,04%.
R$ 5,8 bilhões: impacto estimado em 2026.
R$ 22,7 bilhões: impacto anual estimado para 2027 e 2028.
4 de outubro: primeiro turno das eleições.
19 de outubro: início previsto dos pagamentos reajustados.
MPTCU: pediu ao TCU a suspensão cautelar do decreto e questionou sua adequação orçamentária e financeira.
O TCU ainda não decidiu sobre o pedido.
Resumo executivo
Lula anunciou o reajuste de 15,04% do Bolsa Família em um momento de desaprovação de 53,1% registrada pela pesquisa Futura/100% Cidades. A medida foi tomada 17 dias depois de o governo apresentar o PLOA 2027 sem previsão de reajuste. O aumento elevará o piso de R$ 600 para R$ 691 e terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões por ano nos dois anos seguintes. O governo afirma que há espaço fiscal para absorver a despesa por meio de remanejamentos. O Ministério Público junto ao TCU, porém, questionou a adequação orçamentária e pediu a suspensão cautelar do decreto.
