Governo Lula inflou custos da “revisão da vida toda” em mais de R$ 470 bilhões

A discussão sobre a chamada “revisão da vida toda” vem de questionamentos de aposentados sobre a lei 9.876 de 1999. O texto trouxe uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria, determinando uma transição para quem já contribuía com a Previdência antes do Plano Real. O marco da transição seria julho de 1994.

No caso específico discutido pelo STF, um aposentado questionava o cálculo de sua aposentadoria, fixada pela regra de transição em R$ 1.493. A defesa do aposentado dizia que, caso fossem consideradas as contribuições feitas antes de julho de 1994, o valor da aposentadoria seria de R$ 1.823.

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A tese determina que o cálculo da aposentadoria poderá considerar todas as contribuições feitas pelo trabalhador, inclusive aquelas anteriores a 1994, caso essa opção seja mais benéfica ao aposentado.

O que o Supremo Tribunal Federal vota agora

Os ministros analisam um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra uma decisão de 2022 do próprio Supremo, que, à época, permitiu o recálculo das aposentadorias com base em contribuições feitas ao longo da vida.

Na prática, a definição da Corte, de que contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real podem ser usadas para o recálculo, aumentaria o benefício a alguns brasileiros. A ação tem repercussão geral, o que obriga a aplicação do entendimento a todos os processos relacionados ao tema.

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O mecanismo permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) antes da lei 9.876 de 1999, que criou o fator previdenciário.

Governo Lula aumenta custo do programa em mais de R$ 470 bilhões

O governo estima um impacto bilionário da decisão, no valor de R$ 480 bilhões, considerando uma média de mais 15 anos para cada beneficiário que aplicar a correção das aposentadorias e pensões, incluindo pagamentos retroativos. O valor foi descrito na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, mas sem a descrição dos gastos pelo governo Lula, diferentemente do feito pelo governo Bolsonaro anteriormente.

O valor descrito pelo governo cresceu ao longo de 4 anos. Em 2022 pelo governo Bolsonaro, o impacto estimado era de R$ 46 bilhões, caso metade dos aposentados solicitassem o recálculo nos últimos 10 anos.

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O governo afirmou que R$ 3,6 bilhões seriam gastos em derivados da revisão, R$ 16,4 iriam para os reajustes e R$ 26,4 bilhões custeariam os pagamentos futuros.

Em 2024 cálculos do governo Lula o valor saltou para R$ 360 bilhões, de acordo com uma nota técnica divulgada pelo INSS. O valor considera que todos os aposentados desde 1999 se enquadrariam no benefício. Porém, o próprio STF já deixou claro que isto não ocorrera. Portanto, o governo Lula deixou muitos bilhões livres para usar como quiser.

Valor apresentado pelo governo Lula é absurdamente excessivo

o presidente da Associação dos Lesados pelo INSS, Frederico Ruckert, afirmou que os R$ 46 bilhões apresentados inicialmente já eram “exagerados”. “Esse valor exorbitante é uma tentativa do governo de talvez assustar o STF com essa questão”, declarou Ruckert. O custo é questionado por advogados em petições encaminhadas à Corte. Em um parecer econômico solicitado pelo advogados João Badari e Sandro Lucena e divulgado em dezembro do mesmo ano, a nota é contestada.

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Segundo análise de especialistas da AeD Consulting, o dado oferecido pelo governo apresenta “equívocos metodológicos” que “supervalorizam o suposto impacto financeiro e, pela maneira que foram divulgadas, consiste mais em uma estratégia que visa criar constrangimento externo nos julgadores”.

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O parecer não traz um dado exato do valor da decisão para os cofres públicos. É apresentada uma estimativa de que o custo pode ser de aproximadamente 20% do número fornecido pela União, mas alerta que o valor tende a ser menor, considerando os parâmetros para solicitação do benefício.

“O custo da ação é infinitamente menor do que o do governo, que segue uma estratégia no Supremo que é jogar valores inflados para causar um receio na sociedade”, disse o advogado. Outro estudo encomendado pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) estima o impacto financeiro da decisão do STF em R$ 1,5 bilhão.

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Governo Lula calcula para todos o que pagará para exceções raras

Segundo João Badari, a medida não é voltada para todos os beneficiários, e sim para a “exceção”. Para que seja feita a revisão da aposentadoria, os beneficiários devem cumprir 3 requisitos básicos: não ter aposentado há mais de 10 anos; não ter aposentado depois de novembro de 2019 –quando as regras da Reforma da Previdência passaram a valer; e ter recebido maiores salários de contribuição antes do início do Plano Real, em julho de 1994. Para Frederico Ruckert, os valores que serão revistos devem se manter baixos, justamente por se tratarem de exceções.

Com informações de Poder360

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