O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17) afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.
O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
Crédito extraordinário é um recurso adicional que serve para atender a despesas “imprevisíveis e urgentes” e que deve ser aberto pelo Poder Executivo por meio de medida provisória.
AINDA: Brasil sob Lula é o último em Ranking de Competitividade Industrial…
O montante de R$ 27,4 milhões foi aprovado pela Corte em dezembro. A Corte não eleita pela população agora decide autonomamente quanto e como vai gastar do dinheiro de impostos, e agora liberado pelo governo. A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual.
O dinheiro deverá ser usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores. O valor também será utilizado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.
Esse crédito extraordinário foi aprovado pelo próprio STF em dezembro de 2024, em decisão tomada por meio de julgamento virtual. O 11 ministros do STF gastam e buscam proteção e segurança dignas de países em guerra, ao nunca antes vista no Brasil. Contudo, o STF parece temer os brasileiros.
LEIA: The Economist da Inglaterra alerta que Moraes tem poder excessivo e STF …
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
Os recursos liberados serão destinados a uma série de equipamentos e melhorias de segurança, incluindo:
- Solução antidrone
- Câmeras termais
- Aparelhos de raio-x
- Detectores de metais
- Rádio comunicadores
- Coldres e porta carregadores
- Munições de treino
- Pinos hidráulicos
- Espectrômetro de massa
- Construção de novas guaritas
- Licenças de software de segurança
Segundo o STF, o objetivo é reforçar a segurança física e tecnológica da Corte para garantir a continuidade e a integridade dos processos judiciais.
Com a publicação da MP, o valor está liberado para uso imediato, embora o Congresso Nacional ainda precise analisar e aprovar formalmente o repasse.
AINDA: Equipamentos de academia são próxima aquisição do STF com abertura de licitação
Crédito extraordinário é um tipo de recurso adicional que o Poder Executivo pode abrir para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as relacionadas a emergências ou situações excepcionais, e deve ser autorizado por medida provisória.
