Governo tributa exportação de petróleo e petroleiras desabam. Os anúncios feitos na véspera pelo governo sobre a reoneração dos combustíveis mostraram que o tema não representava um risco apenas para a Petrobras (PETR3;PETR4), mas sim para outras petroleiras (nacionais e internacionais) e até para outros setores.
O governo anunciou uma Medida Provisória (MP), com prazo de quatro meses, com recomposição parcial dos tributos federais para gasolina e etanol e também um imposto de exportação de 9,2% para o petróleo bruto. Esta última medida levou a uma forte reação do setor na Bolsa e, segundo analistas, deve levar também a uma forte reação das empresas de petróleo e gás nos próximos meses.
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Com a notícia, ontem, as ações de 3R Petroleum (RRRP3), PRIO (PRIO3) e PetroReconcavo (RECV3) tiveram queda forte, de até 9%, acentuada na reta final do pregão. PRIO3 caiu 9,04%, a R$ 33,70, enquanto 3R teve perdas de 6,97%, a R$ 36,41, e RECV3 teve baixa de 6,01%, a R$ 28,30. A Enauta (ENAT3), por sua vez, teve perdas mais tímidas, baixa de 1,85%, de R$ 13,78. Os papéis da Petrobras (PETR3;PETR4) também caíram, com as ações PETR3 fechando com queda de 4,39%, a R$ 28,75, enquanto PETR4 caiu 3,48%, a R$ 25,24, com outras questões no radar.
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Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, concederam entrevista coletiva e anunciaram a MP, com prazo de quatro meses, com recomposição parcial de tributos federais a partir de hoje: R$ 0,47 o litro para gasolina (parcialmente compensado pela redução de R$ 0,13 o litro para o preço da Petrobras equivale a um aumento líquido de R$ 0,34 por litro) e R$ 0,02 o litro para o etanol.
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Diesel, GLP e querosene de aviação permanecem com zero impostos federais até o final de 2023. Ausente de novas ocorrências, em quatro meses, os impostos federais sobre gasolina e etanol serão totalmente restabelecidos.
Como o governo tem criado cargos e aumentado significativamente os gastos da União ele tenta de todas as formas achar fonte de receitas para continua a gastar. Foram 13 novos ministérios criados e inúmeras secretarias e conselhos. Além o reajuste salarial do Congresso, Judiciário, Presidente da República e Vice.
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Assumindo que o imposto fixo de exportação de 9,2% seja permanente (para os analistas, o Congresso perpetuar a medida é o maior risco) e com a projeção de um preço a longo prazo do petróleo brent de US$ 70 o barril, o preço-alvo para os ADRs (recibo de ações negociados na Bolsa de NY) PBR, equivalente ao ordinário, cairia para US$ 9,50 (queda de 10% frente o último fechamento). Para PRIO3, cairia de R$ 51 para R$ 44, de RRRP3 sairia de R$ 103 para R$ 91 e de RECV3 de R$ 46 para R$ 32. Ainda assim, restaria um upside de 26% para PRIO, de 147% para 3R e de 12% para PetroReconcavo.
Excluindo a Petrobras, os analistas ainda veem potencial de valorização para as outras companhias, mesmo assumindo uma taxa perpétua de exportação.
O sentimento para o setor deve se deteriorar significativamente, pois outros aumentos de impostos também poderiam ser implementados com a narrativa de uma “agenda verde”, como na Colômbia. Assim, dentro do universo de empresas brasileiras, o banco tem agora como top pick a Vibra (VBBR3).
Os analistas do BBI, por enquanto, mantiveram as estimativas para as petroleiras até verem o resultado final da medida provisória, mas destacam o aumento do balanço de riscos.
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Para o Morgan Stanley, o imposto temporário de exportação de petróleo, o maior impacto não é o financeiro para os produtores de petróleo no Brasil, e sim a abertura de um precedente muito negativo. O uso do setor de petróleo por governos anteriores do PT, como uma ferramenta para superar o déficit fiscal e conter a inflação teve um impacto extremamente negativo para a Petrobras anteriormente, afirma.
O Morgan aponta que, dentro do seu universo de cobertura, Petrobras, PRIO e Enauta seriam as ações mais afetadas, pois são as maiores exportadoras. A PetroReconcavo e a 3R seriam as menos afetadas, já que vendem principalmente no mercado doméstico.
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Petrobras teria impacto de R$ 3,75 bilhões (US$ 722 milhões), ou 1,3% de sua estimativa de lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) para 2023.
A PRIO teria impacto de R$ 226 milhões (US$ 43 milhões), ou 2,8% da sua estimativa de Ebitda para 2023; já a Enauta sofreria impacto de R$ 64 milhões (US$ 12 milhões), ou 3,5% da sua estimativa de Ebitda para o ano.
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A contribuição restante do imposto de exportação viria de empresas internacionais que operam no Brasil, seja como operadora direta ou como parceiras da Petrobras em seus campos de petróleo (Shell, Total, Galp, CNOOC, Petronas, Equinor, Repsol, entre outras).
O Credit Suisse destaca que a indústria representa cerca de 13% do PIB do Brasil e, a princípio, refinarias devem se beneficiar por comprar petróleo cru mais barato, pelo menos temporariamente.
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Segundo as contas do banco, a PRIO, que produz cerca de 80 mil barris por dia, deve ter um impacto negativo de US$ 75 milhões para o Ebitda, ou cerca de US$ 50 milhões pós-impostos, caso a medida seja realmente de apenas 4 meses. Dentro de um cenário de extensão para um ano inteiro, o valor chegaria a US$ 225 milhões, cerca de 15% do Ebitda da empresa. Caso o governo decida partir para “perpetuidade” da taxa de exportação, o preço-alvo do banco suíço para PRIO sairia de R$ 42 para R$ 35.
A Petrobras deve ter um impacto de US$ 650 milhões no Ebitda ou US$ 430 milhões pós-impostos. Olhando para o ano inteiro, o impacto seria de US$ 2 bilhões e, se perpetuado o imposto, chegaria a um preço-alvo de US$ 14 por ADR, queda de 13%.
Impostos e taxação afasta o investidor e prejudica a sociedade
Para o Morgan Stanley, além do imposto em si, um movimento tributário arbitrário pode ser muito negativo para o clima de investimento upstream (exploração e produção de petróleo).
“O setor de petróleo upstream no Brasil tem sido um motor de investimentos diretos nacionais e estrangeiros, apoiado em uma estrutura regulatória estável e um regime tributário estável. Embora a implementação de um imposto de exportação de petróleo não interfira nos contratos de concessão ou no ambiente regulatório, levanta uma bandeira amarela na frente tributária”, avaliam os analistas.
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Os governos anteriores do PT usaram a Petrobras como uma ferramenta de política monetária, para tentar ajudar o país a controlar a inflação e equilibrar as contas fiscais, o que levou a empresa a problemas financeiros, destaca o banco. Embora o Ministério da Fazenda tenha apresentado o imposto sobre as exportações de petróleo como caráter temporário, também mencionou que agora o Congresso vai debater esse tema, à luz do tema da transição energética.
“Em nossa opinião, existe a possibilidade de que o Congresso opte por manter os impostos sobre combustíveis no nível atual e estender o imposto de exportação de petróleo por um período muito mais longo, ou potencialmente decidir aplicar uma taxa mais alta do que os atuais 9,2%. Uma extensão do imposto de exportação, ou um potencial aumento acentuado na alíquota do imposto, poderia afetar material e negativamente o plano de investimento de produtores privados nacionais e internacionais de petróleo no Brasil”, avalia.
