A decisão da Justiça Federal que condenou o humorista Léo Lins a oito anos de prisão repercutiu na imprensa internacional.
O jornal The Washington Post reportou o caso afirmando que a condenação sofrida pelo comediante representa “o mais recente esforço do Judiciário brasileiro para impor limites à liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais”.
MAIS: Agência de notícias internacional Bloomberg afirma que Lulaa está desintegrando e….
O jornal americano completa ainda afirmando que “nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal do país tem repetidamente bloqueado e removido contas online de pessoas acusadas de espalhar desinformação que poderia colocar em risco a democracia brasileira”.
O caso também foi tema num dos maiores jornais argentinos, o Clarín, que taxou a condenação de “polêmica que pode criar precedentes”.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
MAIS: Trump Media e Rumble processam Alexandre de Morae por atentar contra…
O jornal espanhol El País, que também repercutiu a condenação, taxou as piadas de Léo Lins de “depreciativas” e “ofensivas”. A reportagem cita falas de colegas de profissão que saíram em sua defesa do humorista, como Jonathan Nemmer, que lamentou o fato de o Brasil ser um país “que leva a sério as piadas que os comediantes fazem no palco e faz pouco caso do que os políticos fazem”.
Entenda o caso
O vídeo que gerou a condenação, produzido em 2022, mostra o show de humor “Pertubador” no qual o humorista fez uma série piadas sobre negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. Na indicação do show existe um disclaimer que lembra que se trata de humor e piadas que não condiz com a realidade, mas sim ficção.
AINDA: Governo Lula cogita dividendos extras na Petrobras para ajudar reduzir o…
Em agosto de 2023, quando a veiculação no YouTube foi suspensa por decisão judicial, a publicação tinha mais de três milhões de visualizações na plataforma.
A disponibilização do vídeo pela internet e a “grande quantidade de pessoas de amplo espectro ” foram fatores que a Justiça Federal considerou e justificou para aumentar a pena aplicada ao comediante. Saiba mais sobre a condenação aqui.
O que diz a defesa de Leo Lins
“A defesa do humorista Leo Lins recebeu, na presente data, com grande surpresa, a publicação da sentença que lhe impôs pena de 8 anos, 3 meses e 9 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 303.600,00 a título de danos morais coletivos.
Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura.
LEIA: Banco Central vai montar estúdio e gastar mais de R$ 1 milhão…
Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação.
Apesar desse episódio, mantemos plena confiança no Poder Judiciário nacional, que tantas vezes tem sido acionado para garantir direitos e liberdades individuais.
A defesa informa que interporá o competente recurso de apelação e confia em que essa injustiça será reparada em segunda instância.”
MAIS: BofA rebaixa recomendação de ações brasileiras
O que é a “cláusula pétrea” da Constituição sobre liberdade de expressão?
Definição de Cláusula Pétrea
Cláusula pétrea é um dispositivo da Constituição Federal que não pode ser abolido nem mesmo por emenda constitucional. Ou seja, são normas que protegem direitos fundamentais considerados essenciais e imutáveis, garantindo a base do Estado Democrático de Direito.
Onde está na Constituição?
A proteção das cláusulas pétreas está no artigo 60, § 4º da Constituição Federal de 1988, que diz:
“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.”
Liberdade de Expressão como Cláusula Pétrea
A liberdade de expressão é um dos direitos e garantias individuais previstos no artigo 5º da Constituição:
“Art. 5º, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Portanto, a liberdade de expressão é protegida como cláusula pétrea. Isso significa segundo especialista Constitucionalista que:
- Nenhuma lei ou emenda constitucional pode abolir ou restringir esse direito de forma absoluta.
- A liberdade de expressão só pode ser limitada em situações excepcionais, previstas na própria Constituição (como para proteger outros direitos fundamentais, por exemplo, honra, privacidade ou segurança nacional).
- Qualquer tentativa de abolir a liberdade de expressão seria considerada inconstitucional.
A liberdade de expressão é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, protegida contra qualquer tentativa de abolição ou restrição injustificada, sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito no Brasil.
