O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfrenta críticas por sua falta de transparência em relação a viagens de trabalho. Desde que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, Gonet tem se recusado a divulgar informações detalhadas sobre o itinerário e o objetivo de suas viagens, revelando apenas o valor das passagens e diárias utilizadas, conforme reportagem do Estadão.
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Segundo registros no portal da transparência, Gonet justifica o sigilo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), sem especificar qual parágrafo autoriza essa prática. Em outros momentos, menciona uma portaria assinada pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, que estabelece que os extratos de emissão das passagens devem conter apenas informações sobre as despesas mensais, por razões de segurança.
No entanto, a portaria de Aras em 2022 não apresenta justificativas ou estudos técnicos sobre os supostos perigos que os membros do Ministério Público enfrentariam caso divulgassem seus deslocamentos e gastos. Além disso, não especifica quais membros e servidores da organização podem utilizar essa medida para ocultar informações.
A alegação de motivo de segurança para não divulgar os dados é questionável, já que as informações só são divulgadas após a viagem, quando qualquer suposto risco já teria deixado de existir.
Quando Gonet utiliza a LAI como justificativa, os gastos com passagens e diárias são classificados como informações reservadas no portal da transparência.
No entanto, a lei define que apenas informações sensíveis que representam um risco à segurança da sociedade ou do Estado podem ser marcadas como ultrassecretas (25 anos de sigilo), secretas (15 anos de sigilo) ou reservadas (5 anos de sigilo).
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, criticou a prática: “Essa é uma má utilização da Lei de Acesso à Informação para ocultar informações que são de claro interesse público e que não se enquadram nas categorias de sigilo previstas na própria lei.” Ela ressaltou que não há comprometimento da segurança do procurador-geral ou de qualquer outro procurador ao divulgar as informações após a realização das viagens.
Entre janeiro e abril deste ano, Gonet gastou R$ 46 mil com passagens e recebeu R$ 29 mil em diárias. No entanto, não é possível identificar para quais destinos foram essas viagens, já que o procurador-geral não divulga essas informações. Parte dessas despesas pode ter sido custeada por outra entidade, e não pela PGR.
Além de Gonet, vários membros do Ministério Público Federal (MPF) também utilizam essas medidas para ocultar os destinos e as motivações de suas viagens. Em abril, pelo menos 115 deslocamentos foram classificados como informações reservadas, citando a portaria da gestão anterior.
A falta de transparência só foi revelada quando o secretário-geral do MPF, Eitel Santiago de Brito Pereira, devolveu R$ 1.163,20 em diárias referentes a uma viagem aos Estados Unidos. A devolução foi justificada pelo fato de que a hospedagem foi fornecida pelos organizadores do evento, o que não havia sido informado anteriormente.
