A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) e o Departamento de Estado do governo estadunidense se recusam a atender os pedidos de extradição do jornalista Allan Dos Santos e a inclusão de seu nome como foragido internacional. Para ambas as organizações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não apresentou indícios de crime suficientes para embasar os pedidos.
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Fundador do portal de notícias de direita Terça Livre, que atualmente se encontra bloqueado pela justiça brasileira, Allan dos Santos reside nos Estados Unidos desde 2020, após virar alvo dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, que estão sob a relatoria de Moraes, há anos sem prazo para terminar.
Allan dos Santos é perseguido por Moraes há vários anos após iniciar uma série de publicações fazendo denúncias sobre personalidades brasileiras, entre elas o próprio Moraes.
Em outubro de 2021, o magistrado ordenou sua prisão preventiva, apesar do parecer contrário da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
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A determinação ocorreu sob as acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro e incitação aos crimes de calúnia e difamação com objetivo de desestabilizar a democracia. No entanto, Allan nunca chegou a ser denunciado pelo Ministério Público.
O jornalista, por sua vez, afirma ser alvo de perseguição política e censura. Ele teve seu portal que era uma empresa legalizada e que tinha funcionários, além de perfis nas redes sociais em diversas plataformas bloqueados por ordem de Moraes.
Antes de negar o pedido de inclusão na lista vermelha, a Interpol pediu ao ministro, por duas vezes, mais informações sobre as acusações de lavagem de dinheiro. As solicitações ocorreram em dezembro de 2021 e julho de 2022. Em resposta, Moraes teria afirmado que “não estava em condições de fornecer mais informações”.
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Em dezembro de 2022, a Interpol comunicou que não incluiria o jornalista na lista vermelha por falta de esclarecimentos sobre os supostos crimes.
O Departamento de Estado norte-americano também foi contatado por Moraes, que recorreu ao Tratado de Extradição assinado pelo Brasil e os EUA. Contudo, o governo estadunidense também considerou que faltam provas e pediu, em fevereiro de 2023, mais esclarecimentos sobre os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O governo indagou quais ações específicas teriam sido tomadas pelo jornalista para ocultar a movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores e como Allan dos Santos sabia que eles eram produtos de crime.
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Também questionou quais atitudes específicas Allan dos Santos teria tomado para participar, promover ou financiar uma organização criminosa, e qual a definição legal aplicável de “organização criminosa” para o ministro. A justiça brasileira contudo não conseguiu provar as afirmações aos órgãos internacionais.
Allan dos Santos é um dos mencionados em reportagem da Folha de São Paulo, onde assessores de Moraes cogitavam contratar “jagunços encapuzados” para trazer o jornalista de volta ao Brasil, para prendê-lo.
Na última terça-feira (19), o ministro determinou que a Meta (empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) e o X forneçam informações do jornalista à Polícia Federal. Entre as informações requeridas, estão dados cadastrais, registros de IP, conteúdo das postagens dos perfis @allanconta44 e @allanconta45 entre os dias 1° de junho de 2024 e 1° de fevereiro de 2025. O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O advogado de defesa do jornalista, Renor Oliver, afirmou que seu cliente está nos EUA de forma legal, e relata ter ficado quase 3 anos e meio sem acesso aos inquéritos porque estavam em sigilo, e só agora poderá elaborar uma manifestação sobre o caso.
