O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acatou recurso da defesa de Guido Mantega e encerrou investigação contra o ex-ministro da Fazenda dentro de uma fase da Operação Lava Jato que apura corrupção na contratação das empresas Mendes Jr. e OSX para montagem de plataformas para exploração do pré-sal.
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O julgamento ocorreu no dia 23 de abril. O inquérito tramitava inicialmente na 13ª Vara Federal de Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro, que, em 2016, chegou a ordenar a prisão temporária de Mantega enquanto ele acompanhava sua esposa, Eliane Berger, em tratamento contra câncer no Hospital Albert Einstein. Moro posteriormente revogou a prisão.
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Em 2023, o inquérito foi encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo por citar suposto pagamento no exterior feito pelo empresário Eike Batista ao marqueteiro João Santana a pedido de Mantega. A defesa do ex-ministro, que tem 75 anos, argumentou que os fatos estariam prescritos, por terem se passado mais de oito anos desde o início das investigações sem que houvesse conclusão do caso pela Polícia.
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O Tribunal manteve a tramitação do inquérito em relação a outros investigados, mas determinou o levantamento de bloqueios patrimoniais por causa da duração das investigações, liberando os bens a Mantega, que foi ministro nos antigos governos PT, e pivô das “famosas pedaladas fiscais de Dilma”.
