Joias presenteadas ao casal Bolsonaro são isentas de impostos, segundo Receita Federal. De acordo com a Receita Federal, os conjuntos de joias da Arábia Saudita trazidos ao Brasil por membros do governo Jair Bolsonaro estão isentos de cobrança de impostos.
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Em resposta a uma investigação da Polícia Federal, a Receita explicou que presentes destinados à Presidência da República devem apenas ser informados à autoridade aduaneira na chegada e entregues à Aduana para armazenamento e despacho posterior. A informação foi divulgada pelo site do jornal O Globo.
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Segundo o documento, a Receita declara que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de um bem destinado ao presidente, mesmo que seja trazido por um viajante diferente.
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Essa regra é aplicável tanto se o presente vier no avião presidencial como em qualquer outro meio de transporte. A resposta da Receita foi dada no contexto de uma investigação que apura possíveis irregularidades na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após o caso vir à tona, dois lotes das peças foram devolvidos, enquanto um continua retido.
Durante a investigação, a Polícia Federal questionou a Receita sobre o “tratamento aduaneiro, especialmente em relação à tributação, dos presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades estrangeiras”. Os investigadores também indagaram sobre os procedimentos adotados quando ainda não há definição do órgão competente para receber o presente.
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