O governo acelerou a liberação de emendas parlamentares e superou R$ 22 bilhões pagos antes da trava imposta pela lei por causa das eleições municipais. O prazo para liberações de recursos termina neste sábado.
A cifra desembolsada ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores, período em que Bolsonaro governava o país, informou a Folha.
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Recursos Destinados às Prefeituras
O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras. O volume de recursos desembolsados se deu devido à pressão de Câmara e Senado, que forçou o governo a fechar acordo para não sofrer derrotas no Congresso.
Os dados de pagamentos são de quinta-feira 3, mas foram divulgados na sexta-feira4, nos portais da transparência. A soma de emendas pagas deve subir durante o dia.
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Limitações para Repasse de Emendas
A partir da próxima semana, a margem para repasse de emendas fica limitada a poucos casos, como o custeio de obras em andamento. Essa limitação é uma consequência da lei eleitoral, que busca evitar influências indevidas no período eleitoral.
Arthur Lira corre para aprovar a Reforma Tributária desnecessariamente antes do recesso
O governo Lula enviou à Câmara nesta quinta-feira, 4, um pedido de urgência constitucional para a tramitação do primeiro projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária. O relatório foi apresentado na sexta-feira pelo grupo de trabalho responsável pela proposta, e a expectativa é que a votação no plenário ocorra na semana que vem.
Com o regime de urgência solicitado pelo Palácio do Planalto, o projeto pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. O acordo na Câmara é para votar o texto o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar. Uma reforma deste porte que vai dor no bolso dos brasileiros por anos segundo analistas, jamais poderia ter regime de urgência. ” A população que irá pagar por ela não está sendo consultada de fato”, afirmam.
A ur; gência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando ela está em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plenário depois de 45 dias. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a urgência solicitada pelo governo, não será preciso aprovar um requerimento no plenário.
O prazo de 45 dias vale também para o Senado. Com isso, os senadores terão 45 dias para votar o texto após a aprovação pelos deputados. Depois desse prazo, a proposta passará a trancar a pauta do Senado, a não ser que o governo acabe retirando a urgência constitucional.
Especialistas também afirmam que o governo Lula deveria antes de correr com a reforma tributária realizar a reforma administrativa. Isto porque , assim o governo enxugaria a máquina pública, revisando secretarias e funcionalismo público, para assim ter uma noção exata de suas despesas. E só depois concluir a reforma tributárias que visaria discutir de onde sairia do dinheiro para pagar as despesas, visto que o governo federal, não produz nada apenas gasta o que recolhe de trabalhadores e meios produtivos.
