Decisão preventiva do ministro André Mendonça retira Andrei Rodrigues, indicado de Lula do comando da Polícia Federal (PF) enquanto são apurados fatos relacionados à produção de relatórios internos que envolveram integrantes do STF e a cúpula da corporação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também atingiu Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação.
A medida ocorre após o nome de Andrei Rodrigues aparecer no conjunto de fatos e documentos que passaram a ser objeto de questionamentos e apurações no âmbito das investigações relacionadas aos casos dos escândalos do Banco Master e INSS, que abalaram a economia do Brasil.
Mendonça afirmou que o afastamento é necessário para que o Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal possam exercer suas atribuições “sem constrangimentos ilegais”. A decisão tem caráter preventivo e busca permitir o prosseguimento das apurações sem a permanência, nos cargos, de integrantes diretamente relacionados aos fatos que passaram a ser investigados.
A medida foi tomada na Petição 16.662, relatada por Mendonça, e está relacionada à produção de relatório de inteligência da PF sobre a atuação do ministro. Segundo ele, a PF teria monitorado sua atuação no Supremo e feito avaliações sobre decisões judiciais, integrantes da Advocacia Geral da União e policiais federal.
PF produziu relatórios sobre atuação de Mendonça
O afastamento ocorre após a divulgação de relatórios internos produzidos pela Polícia Federal sobre a atuação do próprio André Mendonça nas investigações sob sua relatoria.
Os documentos analisaram decisões e procedimentos adotados pelo ministro nos casos relacionados às operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master.
O material foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e passou a ser utilizado como elemento para o pedido de investigação contra Mendonça.
Entre os pontos registrados nos documentos estava a relação entre Mendonça e a direção da Polícia Federal. Os relatórios afirmaram que o ministro demonstrava desconfiança em relação a Andrei Rodrigues e mencionavam declarações atribuídas a Mendonça sobre uma suposta proximidade inadequada entre o diretor-geral da PF e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O próprio relatório também registrou que Mendonça avaliava a possibilidade de um eventual afastamento do diretor-geral.
Agora, com a produção e a utilização desses documentos entrando no centro das apurações, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da corporação.
Pedido de prisão preventiva do diretor da PF
O partido Novo protocolou 2 pedidos no STF contra Andrei Rodrigues. A sigla pediu a prisão preventiva de Andrei e o afastamento cautelar com abertura de inquérito para apurar a atuação dele no caso Master, que tem Mendonça como relator.
Os pedidos têm como base mensagens do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, que citam o diretor da PF. Segundo o Novo, a presença de Andrei no comando da corporação comprometeria as investigações.
Em uma conversa com o ministro do STF Alexandre de Moraes, Vorcaro pediu que ele tratasse do caso com Andrei e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo as conversas reveladas, Vorcaro também pediu que Moraes tentasse sensibilizar Andrei a adiar uma eventual ação da corporação.
Depois que Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF sobre as conversas, Moraes pediu uma investigação sobre o colega da Corte. Usou um relatório da corporação que não tem valor probatório e não foi produzido como peça destinada a acusar ou incriminar uma pessoa.
Lula manteve Andrei no comando da PF
Andrei Rodrigues permaneceu no comando da Polícia Federal mesmo depois de seu nome aparecer nos documentos e nos desdobramentos públicos envolvendo as investigações.
A direção-geral da PF é um cargo de nomeação do presidente da República. Dessa forma, Lula tinha mantido Andrei no posto como se nada tivesse ocorrido, algo que causou estranheza em especialistas e nos brasileiros.
O afastamento determinado por Mendonça altera esse cenário ao retirar preventivamente o diretor-geral do exercício do cargo enquanto os fatos relacionados à produção dos relatórios e à atuação dos envolvidos são apurados.
A medida, portanto, não representa condenação ou conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade. O objetivo é separar temporariamente os envolvidos do exercício das funções diretamente relacionadas ao ambiente institucional em que os fatos sob apuração ocorreram.
A própria PF faz essa ressalva no documento. Logo na 1ª página, o relatório é classificado como “documento de trabalho – sem valor probatório”. Leia a íntegra (PDF – 7MB). O documento diz também que o exame de competência nele registrado tem natureza “técnica e prospectiva”, destinado a “orientar decisão de gestão e coleta”.
Um relatório policial produzido no curso de uma investigação costuma estar relacionado a diligências já realizadas e pode funcionar como elemento para indiciar alguém.
á um relatório de inteligência, como o usado por Moraes, tem outra finalidade. Trata-se de um documento de natureza essencialmente interna, que normalmente não é incorporado aos autos como peça probatória. Costuma servir, entre outros objetivos, para informar o diretor-geral da PF.
Segundo Mendonça, ao menos 6 relatórios de inteligência foram produzidos de 3 a 31 de agosto pela PF e encaminhados à direção-geral da corporação. O ministro do STF afirma que os documentos resultaram em um monitoramento sistemático de sua atuação por mais de 30 dias.
Para Mendonça, os documentos ultrapassaram os limites da atividade de inteligência ao fazer avaliações sobre decisões judiciais e sobre a atuação de autoridades públicas.
Mendonça também determina novas apurações
Além do afastamento dos dois dirigentes, Mendonça determinou a abertura de procedimentos para investigar as circunstâncias relacionadas à elaboração dos documentos que deram origem à controvérsia. Um documento sem nenhum valor probatório que Moraes usou contra Mendonça, após as investigações mostrarem ligação de Moraes e o Banco Master. Moraes usou o documento para colocar Mendonça no polêmico inquérito das Fake News que Moraes controla a 7 anos e nunca determina encerramento.
Porém o presidente do STF, Edson Fachin retirou o documento do referido inquérito, que diversos especialistas afirmam ser um instrumento de Moraes para coação de pessoas.
Segundo informações divulgadas sobre a decisão, também caberá à Corregedoria da Polícia Federal analisar os fatos envolvendo os integrantes afastados e a produção dos relatórios internos.
A medida busca esclarecer como os documentos foram elaborados, qual foi o procedimento adotado para sua produção e encaminhamento e quais autoridades tiveram participação nos atos que passaram a ser questionados.
A decisão ainda deverá ser submetida à análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
O que muda a partir de agora
Com o afastamento preventivo, Andrei Rodrigues deixa temporariamente o comando da Polícia Federal enquanto as investigações prosseguem.
A apuração deverá estabelecer se houve irregularidades na produção, no tratamento e no encaminhamento dos documentos que passaram a integrar os procedimentos envolvendo André Mendonça e outros integrantes das instituições.
Até a conclusão das investigações, o afastamento preserva a separação entre os responsáveis pelas apurações e os ocupantes de cargos diretamente ligados aos fatos examinados.
O ponto central agora será o resultado das investigações: a permanência ou não de eventuais medidas contra os envolvidos dependerá das conclusões das autoridades competentes e dos elementos efetivamente produzidos durante a apuração.
