O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou, na noite desta quarta-feira (20), um plano que contempla a reforma de mais de 300 normas para estabelecer “as bases para a reconstrução da economia argentina e devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos, tirando o Estado de suas costas”.
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Milei afirmou ainda que “estão iniciando uma nova era onde terão que reverter décadas de empobrecimentos. As ideias que fracassaram na Argentina são as mesmas que fracassaram no resto do planeta. Esta doutrina que alguns poderiam chamar de esquerda, socialismo, comunismo, fascismo, é uma ideologia que reduz o indivíduo sobre o poder do Estado. É uma doutrina que determina que as razões do Estado são mais importantes do que os indivíduos que compõe a nação. Que todos devem obedecer a seus representantes, a casta política. Acreditam que os indivíduos são apenas o meio para os fins do Estado. É um crença que prega que os políticos são superiores aos outros indivíduos e por isso podem decidir o destino de seus compatriotas. Uma doutrina que considera que os políticos sem consequências são onipotentes, onipresentes e oniscientes. Em essência é uma doutrina que considera que os políticos são Deus. Mas eu digo os políticos não são Deus, são a causa de nossos problemas com políticas empobrecedoras que apenas os deixam mais ricos. Passamos a achar normal intromissões estatais que nos causam problemas e de gastos desenfreados de políticos”, pontuou o presidente argentino. (VEJA VIDEO)
De acordo com o presidente argentino, o objetivo do plano é “transformar a Argentina em uma potência mundial” e visa “desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico” do país.
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Milei anunciou que, nos próximos dias, “sessões extraordinárias serão convocadas” no Congresso e que “um pacote de leis será enviado para complementar essas reformas e avançar o processo de mudança”. O decreto de necessidade urgente (DNU) busca transformar “todas” as empresas estatais em sociedades anônimas para sua “posterior privatização”.
PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS
O pacote que Milei enviará ao Congresso inclui a revogação do regime de empresas estatais e as regulamentações que impedem a privatização de empresas públicas.
– Recebemos a pior herança da história – lamentou Milei ao anunciar um plano para acabar com o déficit fiscal, um problema endêmico no país sul-americano.
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Entre os fardos recebidos dos governos dos últimos anos, em sua maioria peronistas, Milei citou “o déficit consolidado de 15% do PIB, a maior carga tributária do mundo, a falta de reservas no Banco Central, a confiança no crédito destruída, a emissão monetária desenfreada e a crise inflacionária anual de 15mil%”.
Ele também se queixou dos “inadimplentes em série” que removeram 13 zeros do peso e destruíram cinco outras moedas nacionais, de “duas crises hiperinflacionárias sem guerras, 50% da população abaixo da linha da pobreza, 10% da população destituída e 5 milhões de argentinos que não têm dinheiro para comer”.
O programa do governo inclui a revogação da Lei do Aluguel, a possibilidade de clubes de futebol se tornarem sociedades anônimas, se assim desejarem, e a autorização da transferência total ou parcial da participação acionária da Aerolíneas Argentinas.
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SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS NO CONGRESSO
O decreto, que será enviado ao Congresso para aprovação em uma sessão extraordinária, também prevê a revogação da Lei de Abastecimento, que prevê sanções contra empresas em casos de escassez de determinados produtos, assim como a revogação da Lei de Gôndolas, que obriga os supermercados a oferecer um número mínimo de produtos fabricados por pequenas empresas.
Além disso, as medidas estabelecem a reforma do Código Aduaneiro para “facilitar” o comércio internacional e vedar “a proibição de exportações”, segundo as palavras de Milei.
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