O governo da Argentina assinou um decreto na segunda-feira 5, que impõe intervenção em empresas estatais de comunicação. A medida abre caminho para eventuais privatizações.
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No decreto, o governo do presidente Javier Milei destaca que as empresas públicas estão “em situação de emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social” desde 20 de dezembro de 2023. E que, “para efeitos de maior eficiência no funcionamento do setor público, é necessária uma profunda reorganização das empresas públicas”, que deve ocorrer durante a intervenção.
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Empresas de comunicação que entram no decreto
A Rádio e Televisão Argentina; a agência de notícias Télam; a Contenidos Públicos, que controla os canais Encuentro, DeporTV e Pakapaka, e a plataforma Contar; os canais Acua Mayor e Acua Federal; o portal educativo Educar; a administração do Polo de Produção Audiovisual; e a arrecadação do Bacua (Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino).
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O advogado Diego Martín Chaher foi nomeado interventor da Rádio e TV Argentina e supervisor do processo nas demais empresas. Ele atuou no Grupo América, que controla veículos de comunicação na Argentina, por duas décadas. O ex-deputado Diego Sebastian Marias será o interventor adjunto.
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De acordo com o texto, caberá aos interventores “avaliar e modificar o regime de administração de fundos, ampliando ou reduzindo as peças orçamentárias, ou aprovar um novo regime”. Eles também poderão realizar obras, comprar bens e contratar e demitir funcionários. A intervenção tem validade de 1 ano, podendo ser renovada pelo mesmo período.
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A medida cumpre promessas de campanha de Milei, que foi eleito com o programa que chamou de “motosserra” para cortar gastos públicos e que chamava os veículos públicos de comunicação de “mecanismos de propaganda”.
