Moradores de ocupação tem regularização fundiária de moradias aprovada pelo governo federal. Entretanto, o programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.
Contudo, o objetivo do Ministério do Desenvolvimento Regional é iniciar o processo de regularização fundiária. Nele estão inclusos mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021. Esta proposta deve abranger no mínimo 100 e no máximo 700 lotes. Ela ainda prevê a incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial da cidade. com a constituição de direito real em favor de seus ocupantes.
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Além da regularização da área, o programa também vai oferecer melhorias habitacionais em algumas das unidades regularizadas. Em contrapartida, os moradores que quiserem aderir ao programa, deverão efetuar o pagamento do financiamento em parcela única. Desta forma o pagamento será como um caução, no momento da assinatura do contrato. O valor será proporcional à renda familiar mensal.
Entretanto, o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O programa é denominado “casa verde amarela”. Para aderir ao programa você pode se inscrever aqui.
Entretanto, de acordo como o Ministério, as regras para conseguir o benefício é possuir renda familiar de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do governo federal. Além de não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
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No entanto, cerca de 20 mil imóveis incluídos no programa também receberão adequações para melhorar a moradia. O que inclui instalação de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas.
