O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu um recurso de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). No documento, a defesa do chefe da maior facção criminosa do Brasil tenta reverter uma condenação judicial imposta em 2003, relacionada a um audacioso assalto a uma transportadora de valores em São Paulo, em julho de 1998.
O caso que chega às mãos de Moraes trata de uma sentença da Justiça de São Paulo que condenou Marcola a 10 anos e 22 dias de prisão por seu envolvimento no assalto, que resultou no roubo de R$ 15 milhões e no sequestro de familiares de funcionários da empresa.
O crime, considerado um dos mais notórios da época, marcou o início da ascensão do PCC como uma força dominante no submundo do crime organizado brasileiro.
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No recurso enviado ao STF, a defesa de Marcola argumenta que não há provas suficientes para justificar a condenação e alega que ele é tratado como “inimigo do Estado”, o que teria influenciado negativamente o julgamento.
Este pedido chega ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado um habeas corpus solicitado pela defesa, que prontamente recorreu da decisão.
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, encaminhou o recurso a Moraes na semana passada. Agora, caberá ao ministro do STF analisar o pedido e decidir se aceita ou não revisitar o caso. Essa decisão é altamente esperada, dado o perfil de Marcola, que, apesar de estar preso desde 1999 e atualmente cumprir pena na Penitenciária Federal de Brasília, continua sendo uma figura central no PCC.
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O recurso representa uma tentativa de Marcola de aliviar uma das muitas penas que o mantêm encarcerado, somando mais de 300 anos de prisão por crimes graves como tráfico de drogas, homicídios e associação criminosa.
A análise desse pedido por Moraes pode ter implicações significativas, não apenas para o futuro judicial de Marcola, mas também para a estratégia de combate ao crime organizado no Brasil.
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