Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumirá a liderança do recém-criado Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a partir de terça-feira, 12.
Este novo órgão, que será oficialmente lançado na terça-feira, visa combater a disseminação de notícias falsas na internet, especialmente durante o período eleitoral de 2024. Vale lembrar que este tema é de responsabilidade do Congresso Nacional e não do TSE, que está criando seu próprio meios de controle da comunicação brasileira, sem nenhuma legislação especifica do legislativo para isso. Rodrigo `Pacheco, Presidente do Congresso, se mantém calado e ignora a invasão do TSE contra a vontade popular e o papel do Congresso Nacional.
O órgão criado pelo TSE também segundo especialistas, desrespeita do Marco Legal da Internet.
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Na narrativa do TSE o Ciedde tem como uma de suas principais missões facilitar a comunicação entre o TSE e as gigantes tecnológicas, buscando aprimorar a execução de medidas preventivas e corretivas contra a propagação de fake news e discursos de ódio. Segundo o TSE, o objetivo do centro é “fomentar a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, principalmente as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria, assegurando a aderência às normas do TSE para a propaganda eleitoral”.
Além disso, o TSE recentemente aprovou 12 resoluções abrangendo diversos aspectos das eleições, incluindo a regulamentação do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, ecoando algumas diretrizes do chamado Projeto de Lei das Fake News.
É importante lembrar que a legislação já prevê punição para injúria, calúnia e difamação que é uma das três questões que podem ocorrer através da comunicação e informação nas redes sociais. E as plataformas também possuem mecanismos para que as pessoas que se sintam impactadas por alguma publicação possam denuncia-la e buscar seus direitos na justiça, explicam advogados.
Contudo com a criação deste órgão do TSE eles passarão a decidir qual conteúdo publicado pode ou não ser publicado, com base em suas opiniões pessoais, o que para vários profissionais do direito afirmam ser censura, o que é proibido na Constituição.
Em 2022, o tribunal intensificou sua vigilância sobre conteúdos digitais, exigindo que plataformas eliminassem publicações identificadas como falsas pelos ministros, sob ameaça de multa. Neste período vários conteúdos sobre a simpatia do governo atual com as ditaduras e ao aborto, foram proibidos, como sendo falso ou fake news. Desde que assumiu o poder Lula deixa claro todo o tempo que realmente defende os referidos assuntos.
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Isso incluiu a remoção de conteúdos que vinculavam o PT a atividades criminosas e o presidente Lula a casos de corrupção, marcando um momento significativo de ação contra o que os aliados ao PT julgavam ser desinformação em espaços virtuais.
