PF investiga falha em fiscalização de bagagens Hugo Motta e Ciro Nogueira; caso chega ao STF sob relatoria de Alexandre de Moraes
Uma investigação da Polícia Federal identificou possíveis falhas graves na fiscalização aduaneira durante o desembarque de um voo privado com autoridades políticas, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira.
O caso envolve suspeitas de liberação de bagagens sem inspeção adequada no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional e já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Registros do livro de ocorrências de agentes que atuam em um aeroporto executivo de São Paulo apontam falhas na conduta de um auditor da Receita Federal durante o desembarque de um voo que transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O que a investigação aponta
De acordo com registros oficiais e imagens de segurança analisadas pela PF, o auditor da Receita Federal, Marco Antônio Canella, teria:
- Liberado bagagens sem inspeção completa
- Permitido eletrônicos e líquidos dentro das malas durante o raio-x
- Autorizado a passagem de volumes fora do detector de metais
O episódio ocorreu em 20 de abril de 2025, durante a chegada de um voo com cerca de 20 passageiros.
Fernando Oliveira Lima afirmou ter conversado com José Jorge de Oliveira Júnior. Segundo ele, o piloto disse que os volumes apontados pela Polícia Federal eram “itens pessoais” e que o desembarque ocorreu dentro dos procedimentos normais.
Ponto crítico: volumes sem raio-x
A principal inconsistência envolve o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, que:
- Passou inicialmente com duas bagagens pelo raio-x
- Retornou minutos depois com sete volumes
- Evitou nova inspeção ao contornar o pórtico de detecção
Segundo a PF, cinco desses volumes entraram no país sem qualquer verificação por raio-x, e não há confirmação sobre o conteúdo ou propriedade dos itens.
Crimes sob apuração
A Polícia Federal investiga possível ocorrência de:
- Prevaricação
- Descaminho
As infrações estariam relacionadas à liberação irregular de bens sem controle aduaneiro.
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Origem do voo e contexto
Os passageiros retornavam da ilha de São Martinho, descrita na investigação como um destino com características de paraíso fiscal.
A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, associado a plataformas de apostas online.
Quem estava a bordo
Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, a lista inclui:
- Dr. Luizinho
- Isnaldo Bulhões
- Victor Linhares, investigado na Operação Carbono Oculto
Imagens reforçam irregularidades
Câmeras do aeroporto mostram o auditor acompanhando o desembarque e permitindo a circulação de volumes sem a devida fiscalização.
Agentes relataram que, embora parte das bagagens tenha passado pelo raio-x, o procedimento foi “irregular e incompleto”.
Por que o caso foi ao STF
A presença de autoridades com foro privilegiado levou o processo ao Supremo Tribunal Federal.
O relator, Alexandre de Moraes, decidirá:
- Se o STF é competente para julgar o caso
- E os próximos passos da investigação
Segundo a PF, o avanço das apurações pode indicar o envolvimento de autoridades em condutas ilícitas, dependendo das provas.
O que dizem os citados
- Hugo Motta afirmou ter seguido “todos os protocolos legais”
- Informou que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República
- O piloto declarou que os itens eram “pessoais”
- Outros citados não se manifestaram até a publicação
Impacto e próximos desdobramentos
O caso expõe fragilidades relevantes em:
- Fiscalização de voos privados
- Controle aduaneiro em aeroportos executivos
- Protocolos aplicados a autoridades públicas
A decisão do Supremo Tribunal Federal pode definir o alcance das investigações e eventuais responsabilizações.
