MPF tenta impedir nepotismo em nomeação de esposa de Helder Barbalho. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Pará enviaram representação ao procurador-geral da República (PGR), na tentativa de impedir que Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho, ocupe o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento, encaminhado na segunda-feira 20, pede que a PGR acione o Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com o MPF, a nomeação da primeira-dama do Pará para a função viola os preceitos constitucionais e tem indícios de nepotismo, violando os princípios da moralidade e da separação entre interesses pessoais e da administração pública.
“O currículo da primeira-dama não demonstra que ela tenha qualquer competência ou atuação em área contábil, econômica ou financeira, que constituem a capacitação técnica exigida e elementar ao regular exercício do cargo de conselheira do TCE.”
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“As Constituições também impõem, como requisito para conselheiros de contas, mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos”, afirmou o MPF.
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A escolha também é questionada pela Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE. A entidade afirmou que o processo de seleção correu sem publicidade. A associação chegou a sugerir um servidor de carreira para preencher a vaga na Corte de Contas, mas a indicação foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
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