Mudanças nas garantias de operações de crédito estão em consulta pública

Mudanças nas garantias de operações de crédito estão em consulta pública. O governo abriu nesta segunda-feira, (9) uma consulta pública para projeto de lei que muda o arcabouço legislativo para garantias reais em operações de crédito. O objetivo é o barateamento das operações e o aumento expressivo no volume de financiamentos fechados no país.

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Desta forma, o relator do grupo de estudos da proposta, Fábio Rocha, explicou que as mudanças poderiam gerar até R$ 600 bilhões em novos financiamentos no Brasil no médio prazo. Considerando parâmetros de um estudo de 2019 do Banco Mundial sobre o crescimento do crédito privado em países que aprovaram reformas semelhantes.

Por enquanto, a proposta representa a visão de 13 especialistas independentes reunidos em grupo de estudo instituído pelo governo em janeiro. Ela moderniza e flexibiliza regras atuais, especialmente para permitir que garantias móveis passem a ser utilizadas em larga escala no Brasil, popularizando os financiamentos com esse lastro.

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Contudo, a consulta pública será finalizada em 9 de setembro e a estimativa, de acordo com a Secretaria de Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia, é de que um texto do Executivo sobre o tema seja enviado ao Congresso até o final deste ano.

Embora já haja no país mecanismos para concessão de crédito com base em pagamentos que as empresas têm a receber (recebíveis), o mercado ainda é incipiente para ativos que compõem parte importante do patrimônio das pequenas e médias empresas, como maquinário e estoques, pontuou Rocha.

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Entretanto, a Secretaria de Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia destacou que, em um momento de retomada econômica pós pandemia, o aumento da oferta de crédito com a consequente redução de seu custo deverá possibilitar o crescimento da capacidade de investimento de micro e pequenos empreendedores, que são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda no Brasil.

Em contrapartida, a reforma aprimora mecanismos de execução das garantias, tema caro ao Banco Central. Em falas públicas, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já apontou a necessidade de maior recuperação de garantias no país para queda do spread, chegando a citar que de cada R$ 1 perdido em operações de crédito no país apenas 13 centavos são efetivamente recuperados.

De acordo com dados mais recentes do BC, o estoque de crédito no Brasil corresponde a 52,6% do PIB, ante média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de cerca de 160%.

Segundo Rocha, estudos empíricos apontam que países em desenvolvimento que fizeram reformas semelhantes viram o estoque de crédito crescer o equivalente a cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

A expectativa é que novos produtos de crédito com garantia sejam criados, com migração dos clientes de linhas sem garantia, que são mais caras, para linhas com garantia, com menor spread bancário.