OAB pede informações pela primeira vez ao STF, sobre presos em frente ao QG do Exército em Brasília, por se manifestarem contra o atual governo e o STF. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos referente as manifestações ocorridas em 08 de janeiro. Entre os presos existem pessoas que foram pegas no dia seguinte no acampamento na área do exército, outras foram detidas na região próxima aos vandalismos. Entretanto, a maioria estava apenas protestando. Vídeos que circulam pela internet mostram claramente que o vandalismo foi praticado por alguns poucos facilmente identificados.
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O ofício foi enviado ao ministro após a OAB receber questionamentos de advogados que estão com dificuldade para acessar os processos.
A entidade pediu informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, dados de identificação dos processos e de previsão para julgamento dos pedidos de liberdade.
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Tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”, argumentou a OAB de Brasília.
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É a primeira manifestação da OAB relativa as atitudes praticadas pelo STF nos últimos tempos. Embora ainda, não seja uma movimentação da OAB nacional, já é alguma trabalho no sentido de minimamente auxiliar os advogados no exercício de seus ofícios. Inúmeras reclamações de advogados circulam pela mídia sobre a ausência de processo legal nas referidas prisões. Indisponibilidade de acesso aos autos dos processos, audiência de custodia sem direito a defesa e fiança, enquadramento inadequado segundo a Constituição Federal, entre outros.
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Após as prisões, Alexandre de Moraes delegou as audiências para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões. Os juízes que realizaram as audiências de custódia informaram os advogados de que as mesmas eram apenas para constar no rito porém, eles não podiam tomar nenhuma decisão visto que Moraes determinou que ele conduziria e decidiria tudo sozinho.
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