Pacheco acusado de prevaricação por engavetar pedidos de impeachment contra ministros do STF. O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou nesta terça-feira, 15, uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por crime de prevaricação.
Segundo a denúncia, Pacheco não pautou os pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), engavetados há 440 dias. A ação foi apresentada à ministra Rosa Weber, presidente do STF.
SAIBA MAIS: Senador pede impeachment de Moraes e critica Rodrigo Pacheco
“O senador, como presidente do Senado, pode ter incidido no crime de prevaricação, ao infringir, sistematicamente, o Regimento Interno no tocante à omissão em processos de impeachment protocolizados desde 2021″, argumentaram o parlamentar e seu advogado, Paulo Faria, que também assina a ação.
Silveira e Faria são autores de dois pedidos de impeachment contra Moraes, sendo o primeiro protocolado somente pelo advogado, em agosto de 2021, e o segundo, por ambos, em junho de 2022.
VEJA AINDA: Eleições regionais em Berlim serão repetidas devido a erros
No entanto, segundo os autores da ação, Pacheco demonstra “indícios de conduta não compatível com a boa prática da administração pública”. Os dois ainda solicitam que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para “as providências que lhe são cabíveis”.
LEIA TAMBÉM: PL anuncia que vai pedir a anulação das eleições 2022
E assim, a prevaricação é um crime essencialmente funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a administração pública, de que somente ele é o responsável pelo ato, em que o sujeito ativo é o funcionário público.
BEM INFORMADO: Conheça a equipe de transição de Lula, herdeira do Itaú na lista
O artigo 41 da Lei 1.079/50 prevê que qualquer cidadão pode denunciar ao Senado os ministros do STF e o PGR pelos crimes de responsabilidade que cometerem. Em seguida, o artigo 44 da mesma lei prevê que, uma vez recebida a denúncia pela Mesa do Senado, ela “será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”.
