Pacto Federativo deve ter cláusula de calamidade de acordo com secretário do Tesouro. Sem muita flexibilidade fiscal para o governo agir no caso de uma segunda onda da pandemia de covid-19. A inclusão de uma cláusula de calamidade na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo dará maior flexibilidade orçamentária.
Esta afirmação foi feta hoje, 29, pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Ele reiterou ideia defendida recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Contudo, mesmo defendendo a inclusão do orçamento de guerra no Pacto Federativo, Funchal disse que a queda no número de novos casos e de mortes por covid-19 indica que o país pode começar a retomar a agenda de reformas estruturais. O objetivo é pós-pandemia. “Acho que o cenário principal, base, que a gente observa dessas tendências é fazer uma saída da crise e ir voltando ao processo de consolidação fiscal, até porque já se gastou muito, de forma necessária”, explicou.
Entretanto, com o estado de calamidade pública, o governo fica dispensado de cumprir as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). Além poder executar boa parte do Orçamento por meio de créditos extraordinários. Créditos estes que estão fora do teto de gastos. Originalmente, a meta de déficit primário em 2020 estava em R$ 124,1 bilhões. A projeção atual do Tesouro está em déficit de recorde R$ 871 bilhões, o equivalente a 12,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, mesmo defendendo a inclusão do orçamento de guerra no Pacto Federativo. O secretario afirmou que a queda no número de novos casos e de mortes por covid-19 indica que o país pode começar a retomar a agenda de reformas estruturais, pensando no pós-pandemia. “Acho que o cenário principal, base, que a gente observa dessas tendências é fazer uma saída da crise e ir voltando ao processo de consolidação fiscal, até porque já se gastou muito, de forma necessária”, explicou.
