O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, apresentará uma interpelação judicial contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), pedindo que o parlamentar explique as acusações que fez contra a entidade em seu discurso na tribuna da Câmara.
Em discurso na Câmara dos Deputados nesta semana, o deputado gaúcho afirmou que a OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “para censurar advogados ilegalmente, fora do devido processo”. Para a Ordem, van Hattem tem usado a tribuna da Câmara para “ofender e disseminar informações falsas sobre a OAB” e que a interpelação serve para que ele explique à justiça o motivo de estar fazendo isso.
As críticas de van Hattem fazem alusão a um processo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que culminou em uma decisão de Moraes pela suspensão das atividades jurídicas exercidas pela OACB, bloqueio de redes sociais da entidade e a proibição de imitação da sigla e do nome da OAB.
A decisão veio a público na semana passada por meio da divulgação de um relatório americano sobre censura no Brasil. Na ocasião, o Conselho acusou a OACB de usar a sigla e o nome da OAB para disseminar notícias falsas contra a democracia.
Uma ação na justiça com teor semelhante corria desde 2021, quando a OAB acusou a OACB de usar “nome e logo semelhantes ao da Ordem para deturpar a função da instituição e fazer captação irregular de clientela”. Em abril de 2024, o juiz Diego Câmara, da 17.ª Vara Federal do Distrito Federal, deu ganho de causa para a OAB. Por meio da assessoria de imprensa, a Ordem reiterou que “diferentemente do que diz o deputado, a OAB não persegue nem busca censurar nenhum advogado, mas apenas cumpre sua função de coibir atividades irregulares e de defender a reputação da instituição”.
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Van Hattem rebateu o pedido de interpelação. “Beto [Simonetti] e a OAB sabem que não fiz fake news. O que incomoda é a verdade que estou expondo! Repito: a OAB usou o inquérito de Moraes para perseguir e censurar advogados, fora do devido processo legal”, publicou o parlamentar em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
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“Minha resposta a qualquer interpelação que eventualmente apareça já fica registrada aqui: um exemplar da Constituição com o art. 53 grifado com marca-texto e sublinhado a caneta. Além de desrespeitarem o devido processo no caso que denunciei, agora a OAB decidiu agredir a Constituição e o Parlamento brasileiro. Surreal!!!”, completou.
Caso não responda à interpelação, van Hattem pode passar a responder um processo judicial. O parlamentar informou que até a manhã deste sábado (27) não tinha sido notificado pela justiça. A informação foi confirmada à Gazeta do Povo neste sábado (27) pela assessoria de imprensa da Ordem. Em resposta, van Hattem disse que o pedido “agride a Constituição e o Parlamento brasileiro”.
Van Hattem tem apoio de parlamentares
Depois da notícia sobre o pedido de interpelação judicial da OAB, parlamentares da oposição e colegas de partido expressaram apoio ao deputado Marcel van Hattem. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse que a “inviolabilidade dos mandatos parlamentares”, expressa no artigo 53 da Constituição, “agora vem sendo atacada pela OAB”.
“A vassalagem e subalternidade em nome da adesão ao regime de ocasião deforma a moral, subverte a ética e transforma a realidade daqueles que deveriam prezar pela correta e imparcial aplicação das leis. Lamentável atuação da OAB, que virou puxadinho de arbitrariedades, e toda solidariedade ao dep. Marcel”, escreveu no X.
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O colega de partido e ex-deputado Deltan Dallagnol fez críticas à iniciativa da OAB no mesmo sentido. “Se a OAB acionar um parlamentar por expressar fatos e opiniões na tribuna, lugar mais sagrado da imunidade parlamentar, sujará suas mãos com novo e grave abuso contra a Constituição, a lei, a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, as quais deveria ser a 1ª a defender”, opinou.
O partido Novo classificou a atitude da OAB como “vergonhosa” ao “ameaçar judicialmente” o deputado. “A OAB deveria voltar seus esforços a defender o devido processo legal e o direito de defesa, duas premissas básicas do Direito que correm graves riscos no país”, disse o partido em suas redes sociais.
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O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que, caso Simonetti “resolva seguir adiante na tentativa de intimidação judicial” contra van Hattem, “a liderança da Oposição na Câmara não terá outra alternativa a não ser processá-lo civil e criminalmente”. “Não aceitaremos intimidações a nenhum deputado de oposição”, salientou.
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“Já não basta as violações aos advogados feitas pelo STF, agora também farão o mesmo com as prerrogativas dos deputados? E dessa vez, partindo da OAB? Espero que Beto Simonetti reveja sua decisão e respeite a imunidade parlamentar”, afirmou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
